Comunicado CG nº 2381/2021
Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de SETEMBRO/2021.
ALTINÓPOLIS - CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
CAMPINAS - UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO - UDTE
CASA BRANCA - CADEIA PUBLICA DE CASA BRANCA
GUARUJA - CADEIA PÚBLICA DO DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO
ITANHAEM - CADEIA PÚBLICA DE ITANHAÉM
MONTE MOR - CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
PILAR DO SUL - CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
SAO BERNARDO DO CAMPO - CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
