Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de SETEMBRO/2012.
ARARAS CADEIA PÚBLICA DE ARARAS
CANANEIA CADEIA PÚBLICA DE CANANÉIA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JACAREI CADEIA PÚBLICA DE JACAREÍ
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA I
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA II
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA III
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
PIRAJUI CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PIRAJUÍ
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - "TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINRA BORIN" - REGINOPOLIS
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS
PIRAJUI PENITENCIARIA II - "SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA" - REGINOPOLIS
PRAIA GRANDE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE RIBEIRÃO BONITO
SOROCABA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
SOROCABA PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO DE SOROCABA
SOROCABA PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO DE SOROCABA + ANEXO PENITENCIÁRIO
VARGEM GRANDE DO SUL CADEIA PÚBLICA
