CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 23/2013.

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2012.


APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
APARECIDA PENITENCIÁRIA - I DE POTIM
ASSIS ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
ASSIS PENITENCIÁRIA DE ASSIS
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITATINGA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
FRANCO DA ROCHA CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE GUARULHOS
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS + ANEXO PENITENCIÁRIO
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITARARE CADEIA PÚBLICA DE ITARARÉ
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LINS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
MARILIA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA
MARILIA PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA E ANEXO PENITENCIÁRIO
MIRANDOPOLIS PENITENCIÁRIA I - NESTOR CANOA DE MIRANDÓPOLIS E ANEXO PENITENCIÁRIO
QUELUZ CADEIA PÚBLICA DE QUELUZ
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM I E ALA DE PROGRESSÃO
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM II E ALA DE PROGRESSÃO
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE FERNANDO PRESTES
TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTA ERNESTINA
TUPI PAULISTA PENITENCÁRIA DE TUPI PAULISTA
TUPI PAULISTA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
VARGEM GRANDE DO SUL CADEIA PÚBLICA


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