COMUNICADO CG Nº 2900/2021
(CPA 2021/103575)
Republicado por conter alterações no item 1
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância que:
1) Será dado início ao Projeto Piloto de Agendamento de Audiências Virtuais com a Fundação Casa nas 1ª a 6ª Varas Especiais de Infância e Juventude Infracional da Capital e Departamento de Execuções da Infância e da Juventude-DEIJ para as audiências realizadas a partir da publicação deste Comunicado e cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça nas Unidades da Fundação da Capital expedidos a partir de 21/01/2022.
2) As audiências virtuais das unidades referidas no item 1 deverão ser realizadas mediante agendamento, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, para a participação de adolescentes custodiados nas Unidades da Fundação Casa do Estado de São Paulo, observando-se o Comunicado CG n°284/2020.
2.1) Foi estabelecido com a Fundação Casa que nos dias de expediente forense as audiências virtuais serão agendadas às segundas, quartas e sextas-feiras no período das 10 às 18 horas e às terças e quintas-feiras no período das 12 às 18 horas.
2.2) Os juízes devem zelar pela observância dos horários para realização das audiências, evitando restrição desnecessária na pauta de audiências da "sala virtual", bem como proceder à pronta liberação do horário, caso o ato seja cancelado. A realização da audiência não poderá exceder o horário reservado na estação, salvo se estiver vago o período seguinte, sem prejudicar ou atrasar horários reservados por outros juízos;
2.3) Havendo adolescentes em unidades diferentes da Fundação Casa o agendamento deverá ser realizado nas salas de audiência de cada unidade da Fundação Casa
2.4) Havendo necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal do adolescente, quando da comunicação da data e horário da audiência à unidade de custódia, será determinado que além do adolescente, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele semelhança.
3) O cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça nas Unidades da Fundação Casa da Capital também deverá ser realizado mediante o agendamento, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, ficando reservadas as terças e quintas-feiras das 10 às 12 horas.
3.1) Os mandados e os documentos que os acompanham deverão ser encaminhados quando do agendamento para os e-mails das unidades da Fundação Casa (item 4) onde será cumprido o ato.
3.2) Os documentos assinados pelo adolescente quando do cumprimento do ato pelo Oficial de Justiça serão digitalizados pela Fundação Casa e encaminhados para o e-mail do Oficial de Justiça responsável pela diligência. Os originais destes documentos serão encaminhados para as respectivas Varas.
4) A relação das salas de audiência e e-mails está disponível no link https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios (Infância e Juventude>Audiências Virtuais.
5) Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail spi.diagnóstico@tjsp.jus.br
