COMUNICADO CG Nº 203/2009
PROCESSO CG Nº 2008/00021015
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ruy Pereira Camilo, no exercício de suas atribuições legais e legislação vigente - art. 25 da lei 10826/03 e itens 96 a 99 do Capitulo V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça em complemento ao comunicado 169/2009 – INFORMA a todos os Escrivães-Diretores dos Ofícios Criminais da Capital e do interior, com atribuição para o setor de armas e objetos, que a publicação do edital referente à disponibilização das armas para a recolha e destruição pelo Exercito Brasileiro será efetivada no cartório das referidas unidades e; DETERMINA o encaminhamento de uma via do edital para a secretaria executiva do Ministério Público das respectivas comarcas.
(28, 29 e 30/04/09)
