COMUNICADO CG Nº08/2022
(Processo n° 2020/86271)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância que na redistribuição de processos a outros Tribunais deverão ser observadas as orientações abaixo:
1) Processo eletrônico:
a) Unidade Judicial: encaminhará os autos ao Distribuidor para redistribuição por meio do fluxo de trabalho do sistema informatizado;
b) Distribuidor: encaminhará ao Tribunal de destino somente o ofício com senha de acesso à pasta digital dos autos cujo prazo de validade será de 60 (sessenta) dias contados da data em que for gerada, observando o que segue:
b.1) Deverá gerar a senha e configurar a data de validade, bem como imprimir o ofício (no formato “pdf”) com a senha, sendo vedada a juntada do ofício aos autos do processo;
b.2) Providenciará o envio do ofício com senha ao Tribunal de destino por meio do sistema Malote Digital indicando a seguinte informação no campo “Assunto”: “Encaminha-se, por Malote Digital, senha de acesso à pasta digital do processo n° XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX para redistribuição à Comarca de XXXXXX. A validade da senha é de 60 (sessenta) dias”;
b.3) Nas hipóteses de indisponibilidade técnica do sistema Malote Digital, impossibilidade de identificação ou não localização da Unidade destinatária no referido sistema, o ofício com senha poderá ser enviado ao e-mail institucional da Unidade destinatária (selecionando as opções de confirmação de entrega e de confirmação de leitura da mensagem):
b.3.1) Se não houver resposta de confirmação de leitura até o dia útil seguinte à transmissão, deverá entrar em contato telefônico com a Unidade destinatária para verificação do recebimento do e-mail;
b.4) Realizado o envio do ofício com senha de acesso à pasta digital dos autos, por meio do sistema Malote Digital ou por e-mail, anotará a redistribuição dos autos no sistema informatizado SAJ/PG5 por meio do Menu “Andamento – Movimentação Unitária” inserindo no campo “Complemento da Movimentação” a forma de envio do ofício e informações complementares:
b.4.1) Se for enviado pelo sistema Malote Digital: informará o código de rastreabilidade do documento;
b.4.2) Se for enviado por e-mail: informará o e-mail institucional da Unidade destinatária para qual o ofício foi enviado, juntando-se nos autos a cópia do e-mail de confirmação de leitura da mensagem;
b.4.3) Se for enviado por e-mail com confirmação posterior por contato telefônico: informará “Encaminhado ofício com senha de acesso à pasta digital dos autos para o e-mail institucional XXXXXXXX e confirmado o recebimento por contato telefônico n° XX-XXXX XXXX, em XX-XX-XXXX, com o (a) Sr. (a) XXXXX)”.
2) Processo físico:
a) Unidade Judicial: encaminhará o processo em carga ao Distribuidor para redistribuição;
b) Distribuidor:
b.1) Receberá o processo em carga e o encaminhará ao Tribunal de destino no formato físico;
b.2) Realizado o encaminhamento, anotará a redistribuição dos autos no sistema informatizado por meio do Menu “Andamento – Movimentação Unitária”.
3) Para a anotação de remessa de redistribuição a outros Tribunais o Distribuidor deverá observar as movimentações previstas no Comunicado SPI n° 23/2018.
4) As regras acima não se aplicam à redistribuição das execuções criminais e dos processos destinados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF 3 que será regulamentada por meio de Comunicados específicos.
5) O material de apoio ao Distribuidor para imprimir o ofício (no formato “pdf”) com a senha de acesso à pasta digital dos autos encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1755.
