COMUNICADO CONJUNTO Nº 30/2022
Processo Digital nº 2021/112009
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados que já foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ferramenta "Consulta Criminal Nacional", por meio do endereço https://consulta-criminal.pdpj.jus.br, acessível também pelo Marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br em https://marketplace.pdpj.jus.br. Para tanto, inicialmente, utilizará, como base de dados, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. COMUNICAM AINDA que o resultado da consulta não equivale a certidão oficial de antecedentes criminais, servindo unicamente como ferramenta auxiliar do Poder Judiciário e que o usuário deve indicar seu login e senha, conforme cadastro no Sistema de Controle de Acesso (SCA)-CNJ Corporativo, assim como é feito para acessar outros serviços nacionais, como o BNMP, o Sisbajud e o PJE Midias.
