COMUNICADO CG Nº 163/2022
(Processo CPA nº 2007/00037167)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância do Estado de São Paulo, em relação aos feitos da área da infância e juventude, que foram disponibilizados perante o sistema informatizado oficial
1) a classe 14676 – Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento vinculada aos assuntos 14675 – Apadrinhamento Cultural, 14673 – Apadrinhamento Material, 14674 – Apadrinhamento de Prestador de Serviço e 12341 – Apadrinhamento de Criança ou Adolescente nas competências “Infância e Juventude Cível”, “UDAJ Cível” e “Colégio Recursal – Recurso Cível”;
2) os assuntos 14686 – Perseguição (art. 147-A), 14687 – Associação Criminosa (Art. 288), 14688 – Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A), 14700 – Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III), 14693 – Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º), 14691 – Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A), 14229 – Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência e 14699 – Racismo, vinculados às classes 1461 – Auto de Apreensão em Flagrante, 1462 – Relatório de Investigações, 1463 – Boletim de Ocorrência Circunstanciada, 1464 – Processo de Apuração de Ato Infracional, 12423 – Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional e 193 – Produção Antecipada da Prova, difundidos nas competências “Infância e Juventude Infracional” e “Plantão Infância – Infracional”;
As medidas decorrem da atualização do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
