COMUNICADO CG Nº 221/2022
(Processo 2020/37109)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Escrivães Judiciais e demais servidores das Unidades Judiciais que:
1) não obstante o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial pelo Provimento CSM 2651/2022, por ora, os levantamentos dos depósitos anteriores a 01/03/2017, assim como quaisquer outros levantamentos que ordinariamente seriam realizados por MLJ – Mandado de Levantamento Judicial, deverão ser realizados pelo Alvará Eletrônico previsto no Comunicado CG 257/2020;
2) até que haja novas orientações, permanece vedada a emissão de MLJ – Mandado de Levantamento Judicial;
3) o modelo de Alvará Eletrônico (Comunicado CG 257/2020) foi alterado em sua parte final, considerando a nova sistemática de trabalho adotada.
