COMUNICADO CG Nº 302/2022
(Processo CPA nº 2020/00000849)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados que:
1) a classe 1391 – Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento, disponível nas competências “Infância e Juventude Cível”, “UDAJ Cível” e “Corregedoria Permanente das Entidades” foi configurada com o atributo automático de sigilo externo;
2) a medida decorre da necessidade de preservar a eficácia da apuração de irregularidades em Entidades de Atendimento;
3) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
