COMUNICADO CG Nº 528/2022
(Processo digital nº 2022/58216)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores e ao público em geral que, a partir de 19/08/2022, estará disponível o serviço de agendamento online para atendimento presencial no setor de comparecimentos para visto obrigatório no Juízo da Execução Criminal da Capital. Serão observadas as seguintes diretrizes:
1) O serviço de agendamento online para atendimento presencial será realizado por meio da ferramenta Bookings, no link: https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentoSetordeAlbergados@tjsp.onmicrosoft.com/bookings/ com acesso também através do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
1.1) Para o agendamento online, será necessária a indicação do número do processo de execução criminal e do número do RG do(a) sentenciado(a).
1.2) A parte deverá comparecer presencialmente no dia e horário agendados, no Setor de Comparecimento da Vara de Execuções Criminais, no endereço: Rua José Gomes Falcão, nº 156, portão “F”, Barra Funda, São Paulo/SP (Fórum Criminal Central).
1.3) No momento do atendimento presencial, será exigida a apresentação de documento pessoal com foto.
2) Será mantido o atendimento presencial por ordem de chegada, em fila única, para os sentenciados que não optarem pelo agendamento online.
3) O agendamento online não é destinado aos comparecimentos no Conselho Penitenciário e nos Centros de Integração da Cidadania. Para estes casos, o interessado continuará a ser atendido por ordem de chegada nos respectivos locais.
