PROCESSO Nº 2009/44434 - DICOGE 2.1
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo , à vista do noticiado pela E. Presidência do Tribunal de Justiça nos autos do Processo nº 2007/39655 - DIMA 1.1.1, COMUNICA aos Escrivães-Diretores dos Ofícios Criminais do Estado acerca da celebração de Convênio nº 00058/2008 entre o Ministério da Justiça (por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional) e o Governo do Estado de São Paulo (com execução através da Secretaria da Administração Penitenciária), publicado no DOU - Seção 3 do dia 08/01/2009, página 133, relativo ao Projeto para Formação de Mediadores e Terapeutas Comunitários para atuação nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas.
