COMUNICADO CONJUNTO Nº 745/2022
(CPA 2018/87129)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, COMUNICAM aos Magistrados e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e Polícia Civil, que o Plantão Judiciário Ordinário de 1º Grau, no dia 09 de dezembro de 2022, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, será remoto, em todas as competências, das 9h às 12h, observadas as seguintes disposições:
1 - Não serão realizadas audiências de custódia, procedendo-se à análise de todas as modalidades de prisão (autos de prisão em flagrante, temporárias, preventivas, definitivas e prisões civis);
2 - O auto de prisão em flagrante ou a comunicação do cumprimento de mandado de prisão deverão ser apresentados até as 11h;
3 - Em se tratando de cumprimento de mandado de prisão em regime aberto, o responsável pelo plantão do local onde se deu a prisão deverá adotar as providências necessárias para que a audiência admonitória seja imediatamente realizada por videoconferência, mediante certidão circunstanciada, contendo, inclusive, as condições impostas e guarda da comprovação por meio digital, caso não seja possível disponibilizar a gravação no SAJPG5.
O mesmo regime será aplicado ao plantão judiciário ordinário de 1º grau do dia 18 de dezembro de 2022 caso a seleção brasileira dispute a final do campeonato.
