(Processo 1985/0004 - protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em DEZEMBRO/2022 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 21.033.948,57
SALDO REMANESCENTE R$ 491,56
TOTAL PARA RATEIO R$ 21.034.440,13
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.411
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 1.233,32
NÚMERO DE COTAS 245.022
VALOR POR COTA R$ 68,67
1. Em 23 de janeiro de 2023 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 24 de janeiro de 2023 providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 de JANEIRO DE 2023.
2. As certidões de JANEIRO DE 2023 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 10 DE FEVEIRO DE 2023.
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 8º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática no link http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/. Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br
(30/01/2023)
