COMUNICADO CONJUNTO Nº 130/2023
(Processo nº 2021/63346)
Destinado exclusivamente às unidades judiciais que participaram do projeto de digitalização de processos físicos pela empresa terceirizada (Brascomp Tecnologia Eirelli).
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o encerramento do contrato de digitalização de processos físicos da Capital e de unidades prioritárias de 1ª Instância, COMUNICAM o fluxo de atendimento da empresa terceirizada para correção de eventuais erros no processo de digitalização, que terá a duração de 12 meses, a partir do término do contrato (19/12/2022):
1 - A empresa terceirizada manterá uma estação de digitalização no prédio do almoxarifado do Tatuapé, sito à Rua Carlota de Jesus, nº 50, que funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 15h, exclusivamente para receber lotes rejeitados ou processos com erros de digitalização. Todos os processos e volumes deverão apresentar a etiqueta da empresa. É vedado o encaminhamento de volumes não digitalizados ou de novos processos físicos (os recebidos do arquivo, do 2º grau etc.);
2 - A Unidade Judicial deverá encaminhar um e-mail para a administração do prédio local, com cópia para o e-mail spi.digitalizacao@tjsp.jus.br informando o número do(s) processo(s) que precisa(m) ser transportado(s) até o almoxarifado do Tatuapé, solicitando agendamento de viatura para o transporte do funcionário do cartório que levará o(s) processo(s) até o posto de digitalização;
3 - A Administração local responderá o e-mail da Unidade Judicial adicionando em cópia o e-mail da administração do prédio do Tatuapé (admalmoxarifado@tjsp.jus.br) informando o dia e horário em que a viatura estará à disposição da Unidade Judicial;
4 - A Unidade Judicial deverá salvar os documentos eventualmente produzidos após a digitalização e que estejam na pasta digital do processo que será redigitalizado, materializar o processo, excluí-lo da fila “Ag. Impressão”, se o caso, e fazer a carga no sistema utilizando o tipo de local destino 194 – Digitalização Empresa Terceirizada, anotando no complemento da carga a quantidade correta de volumes;
5 - No dia agendado, o servidor levará o(s) processo(s) com o relatório de carga impresso até o posto de digitalização da empresa colhendo o recibo da entrega;
6 - A empresa terá até 48 horas para redigitalizar o processo. Após esse prazo, a Unidade Judicial poderá agendar a retirada do lote redigitalizado da mesma forma que foi feito o agendamento anterior (diretamente com a Administração local);
7 - Os novos arquivos digitalizados serão importados para o sistema SAJ/PG5 pela rotina automática em até 10 dias corridos a partir da validação do(s) lote(s)/ processo(s) corrigidos. A rotina automática converterá o processo em digital, excluirá todas as peças da pasta digital com posterior subida das novas peças digitalizadas e inserção do processo na fila “Digitalizados – Inicial”;
8 - Caso opte por não submeter o processo à correção pela empresa, a própria Unidade Judicial deverá regularizar a digitalização, uma vez que é vedada a tramitação física de processos em Unidades que já passaram pela digitalização por empresa terceirizada;
9 - Dúvidas poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”. Subcategoria> Digitalização de Processos.
