COMUNICADO CONJUNTO Nº 75/2023
(Protocolo digital 2021/21561)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando a Resolução CNJ nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades de Primeira e Segunda Instâncias, aos Senhores Advogados e ao Público em Geral que:
1) A partir de 15 de fevereiro de 2023 terá início a fase 4 do Balcão Virtual, contemplando as seguintes Unidades Judiciais:
UPJ 26ª a 30ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior - Central
UPJ 21ª a 25ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior - Central
UPJ 31ª a 35ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior - Central
UPJ 16ª a 20ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior - Central
UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior – Central
UPJ 36ª a 40ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior - Central
UPJ 6ª a 10ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior - Central
UPJ 11ª a 15ª Varas Cíveis – Fórum Cível João Mendes Júnior - Central
UPJ 1ª a 6ª Varas Especiais da Infância e Juventude - Capital
UPJ 9ª a 14ª Varas Cíveis – Fórum Regional de Santo Amaro - Capital
UPJ 7ª a 11ª Varas da Família e das Sucessões – Fórum Regional de Santo Amaro - Capital
UPJ 1ª a 6ª Varas Cíveis – Fórum Regional do Jabaquara - Capital
UPJ 1ª a 7ª Varas Cíveis - Fórum Regional de Nossa Senhora do Ó - Capital
UPJ 1ª a 5ª Varas da Família e das Sucessões - Fórum Regional de Nossa Senhora do Ó - Capital
UPEFAZ - Capital
UPJ – JEFAZ - Capital
UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis - Comarca de Araçatuba
UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis - Comarca de Presidente Prudente
UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis - Comarca de Santos
UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis – Comarca de Indaiatuba
UPJ 1ª a 3ª Varas Cíveis – Comarca de Itaquaquecetuba
UPJ 1ª a 3ª Varas Cíveis – Comarca de Praia Grande
Juizado Especial Cível – CIC Feitiço da Vila (Foro Regional de Santo Amaro)
2) Por força do quanto estabelecido no artigo 3º do Provimento CSM 2651/2022, a partir de
03/05/2022 o Balcão Virtual, onde implantado, funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às
17h.
3) O acesso às salas de atendimento das unidades participantes poderá ser realizado pelo Portal do Tribunal de Justiça ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.
4) A ferramenta tecnológica a ser utilizada para o atendimento ao público é o Microsoft Teams. Os servidores cadastrados visualizarão pelo chat da ferramenta a existência de usuário aguardando atendimento.
5) Os gestores dos ofícios judiciais e dos cartórios do segundo grau designarão ao menos um servidor para atendimento do Balcão Virtual, podendo adotar sistema de revezamento, bem como indicar servidor em regime de trabalho remoto/teletrabalho.
6) O servidor designado para o Balcão Virtual prestará o primeiro atendimento ao usuário, podendo incluir outros servidores da unidade para complementação do atendimento, se o caso.
7) Pelo Balcão Virtual poderão ser solicitadas informações sobre os últimos andamentos dos processos físicos ou digitais, datas de cumprimento, senha de acesso ao processo para partes e terceiros interessados, orientações a jurados ou outras informações não disponíveis nos demais canais de atendimento, reproduzindo o atendimento presencial em balcão.
7.1) É vedada a utilização do Balcão Virtual para agendamento de videoconferência com o magistrado, peticionamento nos autos digitais, agendamento de atendimento presencial, visualização de processos físicos via webcam, atermações dos Juizados Especiais ou pedidos de alimentos de balcão.
8) A solicitação de informações descritas no item 7, encaminhadas ao e-mail da unidade, deverão ser respondidas com cópia do presente comunicado.
9) O atendimento ocorrerá por áudio e vídeo ou exclusivamente por texto em chat de mensagens. Não se tratando de informação em que seja indispensável a identidade física do solicitante, poderá ser dispensada a exigência de exibição de imagem e áudio.
10) O material de capacitação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1725
