COMUNICADO CONJUNTO Nº 217/2023
(Processo CPA nº 2021/43943)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 462 e Portaria TJSP nº 10150/2022, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância que foram realizados ajustes na base de dados dos sistemas para adequação do quantitativo de processos com a situação “Em andamento” no SAJ-PG5 e no Gerencial da Vara (SAJ-EST).
1- Foram afetados:
I- Processos na situação “Em Andamento”, das competências “Infância e Juventude - Cível”, “Infância e Juventude – Infracional” e “Infância e Juventude - Execução”, com última movimentação ocorrida até o ano de 2017.
Para os processos identificados foi lançada a movimentação “Código 61853 – Saneamento – Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção” e alterada a situação para “B-Extinto”.
2- No complemento da movimentação Código 61853 consta texto explicativo nos seguintes termos: “Movimentação lançada de forma automática, conforme deliberação no CPA 2021/43943”.
3- Eventuais processos atingidos por este saneamento e que porventura deveriam permanecer na situação “Em Andamento” deverão ser reativados pelas Unidades Judiciais por meio da movimentação “Código 60826 – Reativação do Processo”.
4- A movimentação Código 61853 não é selecionável pelas Unidades Judiciais, não tem visibilidade na internet e não foi enviada ao Push, servindo apenas para o saneamento das bases de dados no SAJ/PG5 e no Gerencial da Vara (SAJ/EST).
