COMUNICADO CONJUNTO Nº 287/2023
(Processo CPA 2013/105499)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes
e Servidores das Unidades Judiciais com competência do Juizado Especial Cível, Anexos e Unidades Avançadas de
Atendimento da Comarca da Capital e do Interior que:
1. Será disponibilizado no Sistema de Controle de Movimento Judiciário de Primeiro Grau - MOVJUD, a partir de 01/05/2023, o
formulário “Fichas-Memória”, a ser obrigatoriamente, preenchido a partir do mês de referência de abril/2023, para levantamento
da quantidade de processos aptos para elaboração de fichas-memória, nos formulários destas Unidades Judiciais.
2. Deverá ser preenchida a quantidade remanescente de processos findos, sem ficha memória e sem os dados inseridos no
sistema informatizado oficial, total ou parcialmente, conforme disposto no Provimento CG nº 14/2009.
3. Dúvidas das Unidades Judiciais poderão ser dirimidas, exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.
jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância > Subcategoria > Cível - Outros
Procedimentos Cartorários > Outros Procedimentos Cartorários
