COMUNICADO CONJUNTO Nº 300/2023
(Processo nº 2022/00061354)
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados,
Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, membros do Ministério Público,
Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral que está disponível o serviço Balcão do Cidadão
– Protocolo – Órgãos Judiciais, fornecido pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em substituição ao serviço de
Protocolo Postal – SPP anteriormente utilizado. COMUNICAM, ainda, que nas hipóteses em que admitido o protocolo de
petições físicas destinadas a processos físicos, as partes poderão, às suas expensas, utilizar o serviço citado que consiste
no recebimento, protocolo e remessa, via SEDEX, dessas petições pelas Agências da ECT em todo território nacional, nos
termos do artigo 949 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
