CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG N° 774/2009 - PUBLICAÇÕES DAS DECISÕES OU ATOS ORDINATÓRIOS - INTIMAÇÕES POR CARTA - TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO COMPLETO ENTENDIMENTO DE SEU CONTEÚDO

COMUNICADO CG N° 774/2009
PROCESSO Nº 1993/40 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça ADVERTE aos Ofícios de Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de fazer constar, das publicações das decisões ou atos ordinatórios, bem como das intimações por carta, todos os elementos necessários ao completo entendimento de seu conteúdo, conforme determinam os itens 51 e respectivos subitens do Capitulo II e o item 63 do Capitulo IV, todos do Tomo I das NSCGJ.
(21, 25, 27, 31/08 e 02/09/2009)


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