COMUNICADO CG Nº 340/2023
(Processo Digital nº 2023/51068)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência nas matérias criminal e execução criminal que:
1)A Secretaria da Administração Penitenciária assumiu a realização das escoltas de presos requisitados pelos juízos no Estado de São Paulo a partir do dia 1º de maio de 2023.
2) As Unidades Judiciais, quando da requisição de pessoas presas nos termos do artigo 403 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão adotar o seguinte procedimento:
2.1) Unidades Judiciais da Capital e Região Metropolitana - as requisições serão enviadas ao e-mail da unidade prisional (disponível no sítio www.sap.sp.gov.br) e ao endereço eletrônico plcordeiro@sp.gov.br.
2.2) Unidades Judiciais do Interior - as requisições serão enviadas ao e-mail da unidade prisional (disponível no sítio www.sap.sp.gov.br).
3) Não houve alteração na sistemática de escolta já implementada para realização das audiências de custódia.
4) Fica Revogado o Comunicado CG nº 2313/2017.
