COMUNICADO CG Nº 369/2023
(Processo nº 2023/20777)
Republicação por inclusão do item 3
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:
1) Os repasses dos valores correspondentes às penas de prestações pecuniárias em razão da situação de calamidade pública verificada na Comarca de São Sebastião/SP, objeto do Comunicado CG 125/2023, alcançaram valor suficiente para auxiliar as vítimas, sendo desnecessária a continuidade dos repasses financeiros.
2) Em razão disso, fica expressamente revogado o Comunicado CG nº 125/2023.
3) As unidades que não providenciaram comunicação dos repasses realizados deverão fazê-lo, no prazo de cinco (05) dias, ao e-mail saosebajec@tjsp.jus.br, discriminando valores transferidos e data.
