COMUNICADO CG Nº 446/2023
(CPA 2023/00062708)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que atuam na competência execução criminal, que no fluxo “Execução penal-Atos” foram disponibilizados filas e botões de atividade conforme seguem:
1. Fila “Comparecimento Realizado – Ag. Providências”. Criada para armazenar os processos em que houve o comparecimento do executado para cumprimento da sua obrigação na Vara de Execução Criminal da Capital e para que a Unidade Judicial que estiver com o processo realize os procedimentos necessários junto ao sistema informatizado e imediata redistribuição.
2. Fila “Ag. Prisão”:
2.1. Ao entrar na fila será lançada automaticamente a movimentação “14997 - Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado”, alterando a situação do processo para “Suspenso” (Comunicado Conjunto nº 344/2022);
2.2. Botão de Atividade “Desarquivamento com Reabertura”. Deverá ser utilizado quando do cumprimento do mandado de prisão;
2.3. Configuradas por padrão as colunas “Processo/Entrada/Parte Passiva principal/Situação do mandado de prisão/ Situação do processo/ Alocado para o usuário (Coluna obrigatória)”.
3. Filas “Guia Ag. Assinatura Escrivão” e "Guia Ag. Assinatura Juiz”. É possível a emissão de guia na competência execução criminal e importação para pasta digital. Filas criadas para armazenamento dos processos em que há guias para assinatura que ocorre pela pasta digital.
Capacitação link https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=478§ion=11
4. Botões de atividade para emissão de certidões, com modelos vinculados, na fila “Inicial – Recebidos em Redistribuição” (Recebimento - com Pendência - Com. Conj. 222/23, Recebimento com Pendência - Com. CG 2855/21 e Recebimento em Devolução - Com CG 2855/21).
5. Dúvidas serão dirimidas pela?Secretaria da Primeira Instância,?exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a?categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”.
Subcategoria> Área Criminal/Execução Criminal/Infância Infracional:? Criminal – Execuções Criminais (SAJ e SIVEC).
