COMUNICADO CONJUNTO Nº 485/2023
(Processo CPA nº2022/10396)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos dos enunciados das Metas Nacionais do Poder Judiciário, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância que, para acompanhamento da Meta 2, a partir de 20 de julho de 2023, será disponibilizado o “Painel Meta 2 - Acompanhamento das Unidades Judiciais” de primeira instância.
A Meta 2 para o ano de 2023 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
O Painel de Acompanhamento, atualizado mensalmente, está parametrizado de acordo com as regras do CNJ para o cumprimento da referida Meta e contém:
A) lista de processos de conhecimento distribuídos até dezembro/2019 (1º grau) e dezembro/2020 (Juizados Especiais) que não tiveram movimentação da árvore de julgamento, arquivamento provisório, remessa a outro Tribunal ou movimentação de suspensão;
B) indicador de desempenho;
C) quantidade mínima para atingir a meta;
D) quantidade de processos no estoque;
E) quantidade de processos julgados.
Não há campos para atualização manual pelas Unidades Judiciais no referido Painel, pois as informações que este exibe resultam de extração do banco de dados.
Caso sejam identificados na lista do Painel processos distribuídos até 31 de dezembro de 2019 (1º grau) e 31 de dezembro de 2020 (Juizados Especiais) que estejam julgados, suspensos, em grau de recurso, arquivados ou remetidos a outro Tribunal, porém ainda constem INDEVIDAMENTE pendentes no sistema SAJPG5 por ausência de movimentação específica, será necessário o saneamento pela Unidade Judicial, utilizando as movimentações indicadas no material de apoio, para que tais processos, quando da atualização do painel, sejam retirados da lista e da pendência da Meta 2 junto ao CNJ, com reflexo no Datajud.
O Painel de Acompanhamento estará disponível no link https://www.tjsp.jus.br/reports/powerbi/Departamental/Corregedoria/Metas%20CNJ/Meta2-acompanhamento%20das%20Unidades.
O acesso estará automaticamente liberado aos Magistrados, Coordenadores, Supervisores e Chefes das Unidades Judiciais de 1ª Instância. Solicitações para acesso temporário à ferramenta, no caso de substituição eventual, deverão ser efetuadas pelo Portal de Chamado: Selecionar a Categoria “Oferta de Serviço” > Painel de Produtividade 1G (Liberação/Remoção de acesso).
Para acessar o material de apoio clique em https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php? id=2081.
Dúvidas a respeito de movimentação para fins de saneamento da Meta 2 serão dirimidas pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”. Subcategoria> PLANEJAMENTO, MODELOS E MOVIMENTAÇÕES> oferta de Suporte Planejamento - Movimentações.
