COMUNICADO CG Nº 534/2023
Processo 2023/40624
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, nos autos da ação nº 1.0000.23.003366-4/000, da lavra do Exmo. Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi homologado o pedido de desistência de ingresso no Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei Federal nº 14.193/2021, formulado pelo requerente, Ipatinga Futebol Clube.
Fica expressamente revogado o Comunicado CG nº 285/2023.
