COMUNICADO CONJUNTO Nº 699/2023
(CPA 2022/31595)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao Público em geral, que, considerando a digitalização de processos arquivados que terão o andamento processual retomado, autorizada pelo Comunicado Conjunto nº 401/2022, os pedidos de desarquivamento de processos físicos deverão ser elaborados mediante formulário existente no Portal do Tribunal de Justiça - https://tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental/Arquivo - possibilitando às Unidades Judiciais, que possuem o acervo de processos em andamento totalmente no formato digital, a identificação dos processos físicos arquivados que necessitam de digitalização pela empresa Iron Mountain do Brasil Ltda.
Não deverão ser recepcionados pelas Unidades Judiciais pedidos de desarquivamento de processos diferentes ao modelo disponível no Portal.
Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp. jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”, subcategoria “Arquivo 1ª Instância – Capital (ou Interior) – Interno – Digitalização de Processo Arquivado”, oferta “Dúvida de Procedimento”.
