Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de MAIO/2013.
BURI CADEIA PÚBLICA DE BURI
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITARARE CADEIA PÚBLICA DE ITARARÉ
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
PORANGABA CADEIA PÚBLICA DE PORANGABA
PORANGABA PENITENCIÁRIA I "NELSON VIEIRA" DE GUAREÍ
PORANGABA PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
