COMUNICADO CG. Nº.1505/2009
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado, a desnecessidade de encaminhamento de Editais a este Órgão, bem como de Portarias relativas à designação de Escrivão “ad hoc”, pertinentes às correições periódicas anuais, sem prejuízo das providências cabíveis no âmbito local. COMUNICA AINDA, que a remessa dos respectivos termos deverá ser efetuada, anualmente, até o dia 1º de março, após o que ocorrerá a solicitação pelo Diário da Justiça Eletrônico.