DICOGE 2
COMUNICADO CG Nº 133/2024
(Processo 2024/22213)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, por determinação do E. Conselho Nacional de Justiça oriunda do relatório da Inspeção do ano de 2023, ORIENTA aos Senhores Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo que observem a correta utilização do SAJ, de modo que as certidões de cumprimento de mandados sejam adequadamente devolvidas aos ofícios judiciais no prazo de 30 dias. REFORÇA-SE a todos os servidores atenção rigorosa às disposições constantes dos artigos 997, III, 1.034 e 1.251 das NSCGJ.
(Republicado por conter alterações – 11/03/2024)
