COMUNICADO CONJUNTO Nº 356/2024
Protocolo Digital nº 2024/60654
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, em caráter excepcional, procedam ao fornecimento de senhas em processos eletrônicos gravados com segredo de justiça, quando solicitadas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE, por e-mail. Esta hipótese configurará exceção ao disposto no artigo 2º, § 2º do Provimento CG 09/2023.
