COMUNICADO CG. Nº 395/2008
PROCESSO CG-416/06 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito das Comarcas e Foros Distritais do Interior que as classes relativas ao Grupo 3 – Registros Públicos encontram-se liberadas para distribuição no Sistema Integrado de Primeira Instância (SIDAP), permitindo, com isso, que os processos relativos à Corregedoria Permanente sejam inseridos no Sistema, excetuando-se os casos de procedimentos disciplinares de Servidores. Os expedientes da Corregedoria Permanente relativos aos Cartórios e Tabelionatos Extrajudiciais (Registro Civil, de Imóveis e de Protestos), deverão ser enviados ao Distribuidor para a devida protocolização e inserção no Sistema, distribuindo-se à Vara responsável pela Corregedoria Permanente.
(23, 25 e 29/04)