DICOGE 2.1
COMUNICADO CG. Nº 204/2010
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. n.º 8/85, que o pagamento dos atos praticados em DEZEMBRO/2009 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 8.909.705,89
SALDO REMANESCENTE R$ 6.043,24
TOTAL PARA RATEIO R$ 8.915.749,13
NÚMERO DE ATOS 549.421
VALOR POR ATO R$ 16,22
1. Em 18 de janeiro de 2010 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 26 de janeiro providenciou o processamento e a SOCF-2.l.3 recebeu os arquivos das listagens bancárias, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 29 DE JANEIRO DE 2010.
2. Após a elaboração da relação dos Oficiais de Justiça, de acordo com o Prov. CG. 11/96 impõe-se rigorosa conferência, especialmente quanto ao nome do Oficial de Justiça, número da matrícula, quantidade de atos e mês do cumprimento dos mandados, nos moldes dos Comunicados nºs CG. 1600/2003 e CG. 1657/2003, publicados, respectivamente, nos DOJ de 07 e 21/10/2003. A inobservância desses requisitos implicará na DEVOLUÇÃO DA RELAÇÃO, sem o correspondente pagamento.
3. As relações de JANEIRO/2010 deverão ser entregues na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 1º andar - Centro, ATÉ O 8º DIA ÚTIL - 10 DE FEVEREIRO DE 2010, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96), onde se encontra à disposição dos interessados o demonstrativo pormenorizado das contas.
(28/01/10)
