A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Servidores, Membros do Ministério Público, das
Procuradorias, das Defensorias Públicas, Advogados e público em geral que foi firmado o convênio nº 017/2013 pelo Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, visando proporcionar a todos
os Juízos de Direito do Estado o encaminhamento das máquinas “caça-níquel” ou “vídeo-poker” e aparelhos afins, apreendidos
em decorrência de prática criminosa, para transformação em totens de acesso à internet, com software livre e gratuito, a fim
de serem distribuídos em instituições e locais públicos. COMUNICA, finalmente, que para conhecimento geral publicam-se os
termos do Convênio nº 017/2013 e seu anexo.
(17, 21 e 23/10/13)
