CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG Nº 639/2010 - MULTA PENAL - MARÇO/2010

COMUNICADO CG Nº 639/2010
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento C.S.M. 491/92, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseado na variação da TR, válido para o mês de MARÇO/2010. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.
Índice da TR de MARÇO/2010 = 0,0792
Salário mínimo = R$ 510,00
(06, 07 e 08/04/2010)


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