A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos atos praticados em OUTUBRO/2013 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 13.587.373,72
SALDO REMANESCENTE R$ 2.016,69
TOTAL PARA RATEIO R$ 13.590.474,04
NÚMERO DE ATOS 577495
VALOR POR ATO R$ 23,53
1. Em 18 de novembro de 2013 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 21 de novembro providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 29 de NOVEMBRO DE 2013.
2. As certidões de NOVEMBRO DE 2013 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do Comunicado CG nº 228/2012, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 11 DE DEZEMBRO DE 2013, (nos termos do Prov. CG. 11/96,
publicado no D.O.J. de 20.08.96).
3. O número de atos cumpridos pelos Ofi ciais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não
serão mais aceitas para fi ns de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail
sti.smg@tjsp.jus.br ou pelos telefones (11) 2171-4806, 2171-6479, 2171-6543, 2171-6599. Para inclusão de novos oficiais de
justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge@tjsp.jus.br.
(28/11/2013)
