A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os MM. Juízes das Varas de Execução Penal para que evitem, se possível, expedir mandados de transferência dos presos que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio, observando-se o período de 05/11/2013 a 04/12/2013, data de realização das provas do exame.
(28/11/2013)
