PROCESSO 1985/0004 (protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.045, 1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados da justiça gratuita cumpridos em SETEMBRO/2024 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 36.259.061,15
SALDO REMANESCENTE R$ 346,06
TOTAL PARA RATEIO R$ 36.259.407,21
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.386
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.141,72
NÚMERO DE COTAS 329.499
VALOR POR COTA R$ 88,03
1. Em 15 de outubro de 2024, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 22 de outubro de 2024, providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2024.
2. As certidões de OUTUBRO DE 2024 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.046 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br.
(30/10/2024)
