PROCESSO 1985/0004 (protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.045, 1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados da justiça gratuita cumpridos em NOVEMBRO/2024 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 34.413.997,74
SALDO REMANESCENTE R$ 1.407,37
TOTAL PARA RATEIO R$ 34.415.405,11
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.424
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.010,24
NÚMERO DE COTAS 304.733
VALOR POR COTA R$ 90,33
1. Em 12 de dezembro de 2024, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 13 de dezembro de 2024, providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
2. O valor de R$ 761.232,58, glosado no rateio de outubro/2024 (Comunicado CG nº 908/2024), consta inserido no valor da arrecadação do rateio de novembro/2024, nos termos do art. 1.045, §4º, das NSCGJ.
3. As certidões de DEZEMBRO DE 2024 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.046 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2025.
4. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
5. Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br.
(18/12/2024)
