COMUNICADO CONJUNTO Nº 54/2025
(CPA 2025/6568)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeiro Grau, nos termos do artigo 85, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que foi liberada a categoria de modelos 5 – “Cartas” para assinatura pelos escreventes técnicos judiciários, dispensando-se, portanto, a assinatura por juiz ou escrivão.
Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”, Subcategoria>Planejamento, Modelos e Movimentações: Planejamento – Modelos de Expediente.
