COMUNICADO CG Nº 1583/2013

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a competência de fiscalização, em caráter geral e permanente, da atividade dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância (art. 28, inc. VI, do Regimento Interno Tribunal de Justiça);
CONSIDERANDO que a função correcional é também exercida, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Direito, permanentemente ou por intermédio de correições ordinárias ou extraordinárias;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do modelo de Ata de Correição Ordinária em razão da superveniência do Provimento CG nº 30/2013;
COMUNICA que é apresentado o modelo de ata a ser observado pelos MM Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição ordinária nas serventias judiciais, o qual poderá ser adaptado em razão das peculiaridades e competências de cada unidade judicial, retirando-se os itens não referentes à natureza da unidade, ou seja, a ata de ofício especializado na área cível conterá apenas os campos próprios do cível e assim por diante. Modelos específicos estarão disponíveis no portal da Corregedoria.


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA ____ VARA DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Escrivão Judicial
Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior

2. Rotina de trabalho (autos físicos):
a) Utiliza NEP (Nova Estratégia de Produção)?
S ( ) N ( )
b) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
c) Adota os modelos de despacho-mandado, despacho-carta e despacho-ofício?
S ( ) N ( )
d) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
e) Os expedientes e as minutas de despachos elaborados pelo ofício de justiça são conferidos e assinados pelo Magistrado:
em cartório ( ) no gabinete/sala de audiências ( )
f) Os livros de carga e demais papéis, reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
g) Cumpre as medidas previstas no art. 2º da Lei nº 8.560/1992 (aplicável quando o ofício de justiça processar os expedientes relativos à Corregedoria Permanente do Registro Civil de Pessoas Naturais)
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Rotina de trabalho (autos digitais):
a) Utiliza NEP (Nova Estratégia de Produção)?
S ( ) N ( )
b) Se não, como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
c) Adota os modelos de despacho-mandado, despacho-carta e despacho-ofício?
S ( ) N ( )
d) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
e) Cumpre as medidas previstas no art. 2º da Lei nº 8.560/1992 (aplicável quando o ofício de justiça processar os expedientes relativos à Corregedoria Permanente do Registro Civil de Pessoas Naturais)
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)

a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento

d) Vista dos escaninhos utilizados para o controle dos prazos

e) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam cumprimento (digitação)

f) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam encaminhamento de despachos/sentenças à publicação

g) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam elaboração de minuta

h) Vista do setor técnico e do local de atendimento (Exclusivo para Varas Cumulativas e Infância e Juventude)

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTOS FÍSICOS - CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/ FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA)
5.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.2. Autuações
a) As petições iniciais são autuadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de petições iniciais pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.6. Cadastramento no sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 52 e 61 das NSCGJ

5.7. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.8. Pauta de audiências
- DE CONCILIAÇÃO (quando aplicável):
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

5.9. QUADRO SINÓTICO (AUTOS FÍSICOS - VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/ FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Arquivo (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando minuta
Autos conclusos com o magistrado

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTOS DIGITAIS)
6.1. Controle de prazos - fila aguardando decurso de prazo
a) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
b) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
c) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
d) Por amostragem, foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, na fila de trabalho do prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.2. Petições Iniciais
a) Número de petições iniciais aguardando análise: _____________________: _____________________
a.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.3. Digitalização de documentos e juntada de petições e documentos
a) Número de documentos pendentes de digitalização: _________________
a.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
b) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
c) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
c.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.4. Cumprimento das determinações judiciais - Filas aguardando análise dos subfluxos de despacho, decisão interlocutória, sentença, ato ordinatório, termo de audiências
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação - Fila encaminhar para publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da movimentação dos processos para fila própria? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.6. Cadastramento no sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 52 e 61 das NSCGJ

6.7. Conclusão
a) Existem processos que aguardam movimentação para conclusão ao magistrado?
S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos? _______
b) Existem, nas filas do fluxo de trabalho, processos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
b.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
b.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.8. Pauta de audiências
- DE CONCILIAÇÃO (quando aplicável):
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

6.9. QUADRO SINÓTICO (VARAS DIGITAIS)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
PETIÇÃO INICIAL AGUARDANDO. ANÁLISE PELO OFÍCIO
PETIÇÃO INICIAL URGENTE AGUARDANDO ANÁLISE PELO OFÍCIO
PETIÇÕES AGUARDANDO CADASTRAMENTO E JUNTADA
FEITOS AGUARDANDO ANÁLISE PELO OFÍCIO
DOCUMENTOS AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO
FEITOS URGENTES AGUARDANDO ANÁLISE PELO OFÍCIO
FEITOS AGUARDANDO O ENCAMINHAMENTO PARA PUBLICAÇÃO
FEITOS AGUARDANDO CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
FEITOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES
FEITOS AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO E A CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PRAZO (data do último decurso)
FEITOS AGUARDANDO ANDAMENTO APÓS RETORNO DO MP
FEITOS AGUARDANDO ANDAMENTO APÓS RETORNO DA DEFENSORIA
FEITOS AGUARDANDO MINUTA PELO OFÍCIO

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO:

1. As tarefas indicadas na tabela acima dizem respeito às filas constantes do fluxo de trabalho.

2. As filas podem não possuir a mesma nomenclatura das tarefas identificadas, devendo o responsável pelo preenchimento da ata de correição fazer as adaptações necessárias para o correto preenchimento da tabela.

3. Em alguns casos será necessário somar os processos de duas ou mais filas de trabalho para totalizar o número de processos que serão indicados no item quantidade.

4. O item da tabela identificado como DOCUMENTOS AGUARDANDO DIGITALIZAÇAO refere-se aos documentos recebidos que não podem ser protocolizados no sistema digital (ARs devolvidos, ofícios recebidos de órgãos externos, laudos, mandados de levantamento judicial, etc).

5. A fila cumprimento de expedientes diz respeito a soma dos subfluxos de documentos da fase aguardando analise das decisões, despachos e sentenças, anotando-se a data mais antiga.


7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (CRIMINAL)
7.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )
f) Existem inquéritos e processos de réu preso paralisados em seu andamento há mais de três meses? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7.2. Autuações
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações constantes do art. 380 das NSCGJ; b) utilização de tarjas de cores diversas previstas do art. 381 das NSCGJ; c) aproveitamento integral da numeração do inquérito policial (art. 90 das NSCGJ); d) na execução criminal, observar os arts. 536 e seguintes das NSCGJ.

7.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
7.5.1. Réu Preso.
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 48 horas, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________

7.5.2. Réu Solto.
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de três dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7.6. Comunicações exigidas nos processos criminais
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento das comunicações ao IIRGD (vide arts. 372, 393.397, 472, 487 e 492)

7.7. Anotações no sistema informatizado exigidas nos processos criminais
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 52, 54, 61, 372, 383, 384, 487 e 493

7.8. Armas e objetos apreendidos (arts. 507 a 520)
a) O escrivão judicial, quando do recebimento das armas e objetos apreendidos ou arrecadados pela autoridade policial, tem exigido que a relação deles seja apresentada em mídia eletrônica (art. 508, NSCGJ) e conforme o modelo disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça (art. 508, § 1º, NSCGJ)? S ( ) N ( )
Caso negativa a resposta, expor os motivos. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

b) Após o seu recebimento, e antes de serem enviadas à “Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos” da Comarca, as armas e objetos que acompanham os inquéritos policiais, termos circunstanciados ou os procedimentos de apuração de ato infracional serão etiquetados, com menção ao número do processo e ao nome das partes envolvidas (art. 508, § 3º, NSCGJ)? S ( ) N ( )
Caso negativa a resposta, expor os motivos. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

c) Após o recebimento do laudo pericial, o escrivão judicial tem cumprido o disposto no art. 509, “caput” e § 1º das NSCGJ? S ( ) N ( )
Caso negativa a resposta, expor os motivos. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

d) Com que periodicidade as armas, cuja conservação o Juízo determinou, são encaminhadas para a repartição policial? (pergunta que deve ser respondida apenas pelo juiz responsável pela corregedoria permanente da “seção de depósito e guarda de armas e objetos”, tendo em vista o disposto no art. 510 das NSCGJ)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

e) Com que periodicidade as armas são enviadas à sede da Região Administrativa Judiciária para destruição? (pergunta que deve ser respondida apenas pelo juiz responsável pela corregedoria permanente da “seção de depósito e guarda de armas e objetos”, tendo em vista o disposto no art. 511 das NSCGJ)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

f) Tem sido observado o prazo mensal de encaminhamento ao 22° Depósito de Suprimento da 2ª Região Militar do Exército das armas cuja destruição foi determinada? S ( ) N ( )
Caso negativa a resposta, expor os motivos. (pergunta que deve ser respondida pelo juiz diretor da Região Administrativa Judiciária ou pelo juiz corregedor do DIPO, tendo em vista o disposto no art. 513, caput e § 3º, das NSCGJ)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

g) O escrivão judicial tem cumprido o disposto no art. 517 das NSCGJ?
S ( ) N ( )
Caso negativa a resposta, expor os motivos. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

h) Tem sido possível concluir o procedimento de leilão, doação ou destruição do bem será de seis meses (art. 517, § 1º, NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Caso negativa a resposta, expor os motivos. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

i) Tem sido observado o disposto no art. 520 das NSCGJ? S ( ) N ( )

7.9. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________

7.10. Pauta de audiências
7.10.1. Réu Preso.
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7.10.2. Réu Solto.
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

7.11. QUADRO SINÓTICO (VARA CRIMINAL)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Arquivo (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta
Art. 89 – Lei n. 9.099/95
Art. 366 do CPP
Autos conclusos com o magistrado

8. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (INFÂNCIA E JUVENTUDE)

8.1. Organização e composição da Seção
__ Escrevente-chefe; __ Escreventes; __ Auxiliares judiciários;
( ) observações/recomendações: o trabalho é dividido, entre os Escreventes, de acordo com os finais dos números dos processos.

8.2. Setor Técnico
é composto de __ Assistentes Sociais Judiciário e __ Psicólogos Judiciário;
( ) observações/recomendações:

8.3. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )
f) Existem feitos envolvendo adolescentes internados paralisados em seu andamento há mais de três meses? S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8.4. Autuações
a) As petições iniciais são autuadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de petições iniciais pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8.5. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8.6. Lançamento de termos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

8.7. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8.8. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8.9. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8.10. Pauta de audiências
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________ .
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

8.11. - CONTROLE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIIMENTO INSTITUCIONAL
a) número total de acolhidos: __________
b) número de crianças em situação de acolhimento há mais de dois anos: __
c) há controle das guias de acolhimento/desacolhimento expedidas?
S ( ) N ( )
d) o cadastro está atualizado? S ( ) N ( )
e) há controle e atualização dos cadastros de crianças e adolescentes em condições de serem colocadas em família substituta? S ( ) N ( )
f) e dos pretendentes à adoção? S ( ) N ( )
g) audiências concentradas realizadas no ano: __________

8.12. CONTROLE DA SITUAÇÃO DOS ADOLESCENTES INTERNADOS PROVISORIAMENTE
a) há controle do prazo previsto no artigo 108 do ECA? S ( ) N ( )
b) há controle do prazo previsto no art. 787 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça? S ( ) N ( )

8.13. QUADRO SINÓTICO (INFÂNCIA)


TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Arquivo (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta
Processos aguardando remessa ao setor técnico
Processos que se encontram no setor técnico
Autos conclusos com o magistrado

PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1. Carga de Autos em Geral (para Juiz, Promotor, Advogados em geral, Peritos, Contador e Partidor Judicial, Setor Social/Psicológico)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Carga de Inquéritos para Delegacia de Polícia
2.1. Delegacia _______
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do inquérito, nome e assinatura do funcionário da Delegacia, data da carga e descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança de inquéritos em poder da Delegacia com prazo excedido.
( ) inquéritos na Delegacia de Polícia há mais de 30 dias: IP nº ___/___, carga em ___/___/____; IP nº ___/___, carga em ___/___/____ ....

3. Carga de Mandados (único ou desmembrado por Oficial de Justiça, dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – arts. 64, inc. I, e 70 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, data da carga nome, assinatura do Oficial de Justiça, data da descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) cobrança dos mandados em poder dos Oficiais de Justiça com prazo excedido (art. 110 das NSCGJ).
( ) mandados em poder do Oficial de Justiça com prazo excedido (art. 995, §§ 2º, 3º e 4º das NSCGJ): Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____; Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____ ....
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Registro de Sentenças
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz (§ 1º do art. 72 das NSCGJ); b) certidão, nos autos, do registro da sentença, com indicação do número de ordem que recebeu, do livro e da folha em que procedido o registro (§ 5º do art. 72 das NSCGJ); c) as sentenças registradas serão numeradas em série anual renovável (art. 72, caput, das NSCGJ); d) ficam dispensadas de registro em livro próprio as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital (§ 6º do art. 72 das NSCGJ); e) dispensada assinatura do magistrado.

4.1. Da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

6. Os demais livros obrigatórios estão em ordem (art. 63, incs. I a V, das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CLASSIFICADORES GERAIS
1. GRD – Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) via da GRD recolhida deverá ser arquivada no classificador, junto com cópia da autorização para crédito em conta, assinada pelo Juiz Corregedor Permanente e pelo Escrivão-Diretor, quando do pagamento, em nome de cada Oficial de Justiça (art. 1.022, § 2º, das NSCGJ); b) autorização de crédito preenchida de forma integral, nos campos próprios (nome do oficial, nº do processo, nº de atos realizados, nº do R.G., nº da conta corrente, nº da guia e valor), nos termos do art. 1.022, § 4º, das NSCGJ.
1.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1010 a 1023 das NSCGJ?
S ( ) N ( )
Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Mapas mensais de mandados gratuitos dos Oficiais de Justiça (dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1.026.

2.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1024 a 1026 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Arquivamento de cópias das guias de levantamento (peritos, tradutores e outros) – art. 43 das NSCGJ
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem (art. 75 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LIVROS ESPECÍFICOS

1. CÍVEL (art. 190 das NSCGJ)
1.1. Registro de Inquéritos Judiciais Falimentares, com índice
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) índice com os requisitos do parágrafo único do art. 190

2. CRIMINAL - Liberdade Provisória com Fiança, com índice (art. 371 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. JÚRI (art. 526 das NSCGJ)

3.1. Alistamento Anual de Jurados
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3.2. Atas do Júri
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3.3. Sorteio de Jurados
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3.4. Registro de Armas e Objetos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. EXECUÇÃO CRIMINAL

4.1. Registro de Alvarás de Soltura (art. 535 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. CORREGEDORIA PERMANENTE DOS PRESÍDIOS E DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (art. 552 das NSCGJ)
5.1. Registro de Portarias do Juízo
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

6. INFÂNCIA E JUVENTUDE (art. 756 das NSCGJ)
6.1. Registro de Crianças e Adolescentes em condições de ser adotados
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) este livro destina-se somente ao registro das crianças e adolescentes com situação definida e aptos a serem adotados e constitui o cadastro (art.838 das NSCGJ

6.2. Registro de Pessoas Interessadas na Adoção
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) este livro destina-se ao registro de pessoas interessadas na adoção que tiveram seus pedidos de habilitação deferidos e constitui o cadastro (art. 839 das NSCGJ)

6.3. Livro de Registro de Atas de Visitas a Entidades Governamentais e Não Governamentais de Atendimento a Crianças e Adolescentes
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) arts. 870 e seguintes das NSCGJ

7. DISTRIBUIDOR

7.1. Protocolo de Petições Iniciais
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

7.2. Livro de Ocorrências
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto no art. 896 das NSCGJ

7.3. Registros de Carga - SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

CLASSIFICADORES ESPECÍFICOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (art. 758 das NSCGJ)
1. Autorizações para viajar dentro do território nacional
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) neste classificador deve ser arquivada somente a cópia da autorização; b) nenhum outro tipo de documento deve ser arquivado neste classificador

2. Guias referentes a penalidades administrativas
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Portarias e provimentos do juízo
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Comunicações feitas à Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional
a) relativa ao Pretendente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

b) relativa à criança e ao adolescente
( ) em ordem
( ) observações/recomendações

CLASSIFICADORES RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO
1. Classificador para arquivamento da relação dos objetos e armas remetidas da Delegacia de Polícia ao Fórum
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar ao disposto no art. 922 das NSCGJ

2. Classificador para arquivamento dos ofícios de controle da arrecadação decorrente das certidões expedidas
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Classificador para arquivamento das comunicações à Polícia quanto ao Ofício Judicial para o qual foram distribuídos os flagrantes
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar ao disposto no art. 921 das NSCGJ

4. Cópias das comunicações à Secretaria da Fazenda
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar ao disposto no art. 907 das NSCGJ

5. Cópias de ofícios expedidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

6. Ofícios recebidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:


Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Feitos distribuídos no ano;
b) Feitos vindos de outros anos;
c) Feitos liquidados no ano;
d) Feitos que passam para o ano seguinte;
e) Feitos desarquivados no ano, que voltem a ter efetivo andamento.

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:





Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Supervisor ou Coordenador
Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior

2. Rotina de trabalho:
a) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
b) Os livros de carga e demais papéis, reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

c) Cadastramento no sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 52 e 880 das NSCGJ

3. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento


PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1. Visitas e Correições
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
Deve ser observado: a) registro das atas de correição; b) dados do balancete – Comunicado CG 435/90

2. Protocolo de Autos e Papéis em Geral
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Livros de Carga
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

CLASSIFICADORES GERAIS

1. Atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

2. Cópias de ofícios expedidos
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

3. Cópias de ofícios recebidos
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

LIVROS E CLASSIFICADORES ESPECÍFICOS

1. Livro de Ocorrências
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto no art. 896 das NSCGJ

2. Classificador para arquivamento da relação dos objetos e armas remetidas da Delegacia de Polícia ao Fórum
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar ao disposto no art. 922 das NSCGJ

3. Classificador para arquivamento dos ofícios de controle da arrecadação decorrente das certidões expedidas
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Classificador para arquivamento das comunicações à Polícia quanto ao Ofício Judicial para o qual foram distribuídos os flagrantes
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar ao disposto no art. 921 das NSCGJ

5. Cópias das comunicações à Secretaria da Fazenda
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar ao disposto no art. 907 das NSCGJ

6. Cópias de ofícios expedidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

7. Ofícios recebidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:


CONTADOR E PARTIDOR

( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
Deve ser observado: a) o disposto nos arts. 938 e 939 das NSCGJ


ARQUIVO GERAL
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
(Deve ser observado: a) o teor do Prov. CSM nº 460/91)


OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FÓRUM DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Supervisor ou Coordenador
Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior

2. Rotina de trabalho:
a) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
b) O cumprimento das determinações judiciais é realizado no prazo de 48 horas?
S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
c) Número de expedientes em que haja determinação judicial pendente de cumprimento: _____________________
c.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral das seções da unidade, com legenda de identificação das fotografias

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Outras imagens, com legenda de identificação, que o Juiz Corregedor Permanente entender relevantes

LIVROS OBRIGATÓRIOS (art. 23 das NSCGJ)

1 – Livro de Registro de Feitos Administrativos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações: ______________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________

2. Registro de Portarias do Juízo, com índice
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Protocolo de Autos e Papéis em Geral
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Livro Tombo, com registro de objetos, móveis e pertences do Estado existentes no edifício do Fórum
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. A unidade mantém outros livros e/ou classificadores?
S ( ) N ( )
6.1) Se positiva a resposta, descrever, suscintamente, quais são eles: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6.2) Os livros mencionados no item anterior estão em ordem?
S ( ) N ( )
6.3) Se mantidos os livros de carga e demais papéis, quando reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA (NA VARA DO ou NO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Escrivão Judicial
Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior

2. Rotina de trabalho (autos físicos):
a) Utiliza NEP (Nova Estratégia de Produção)?
S ( ) N ( )
b) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
c) Adota os modelos de despacho-mandado, despacho-carta e despacho-ofício?
S ( ) N ( )
d) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
e) Os expedientes e as minutas de despachos elaborados pelo ofício de justiça são conferidos e assinados pelo Magistrado:
em cartório ( ) no gabinete/sala de audiências ( )
f) Os livros de carga e demais papéis, reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento

d) Vista dos escaninhos utilizados para o controle dos prazos

e) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam cumprimento (digitação)

f) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam encaminhamento de despachos/sentenças à publicação

g) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam elaboração de minuta

4. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTOS FÍSICOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
4.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2. Autuações
a) As petições iniciais são autuadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de petições iniciais pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.6. Cadastramento no sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 611 e 612 das NSCGJ

4.7. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.8. Pauta de audiências
- DE CONCILIAÇÃO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

4.9. QUADRO SINÓTICO (AUTOS FÍSICOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar – art. 618 das NSCGJ
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Aguardando destruição (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta
Autos conclusos com o magistrado

PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1 - Carga de Autos em Geral (para Juiz, Promotor, Advogados em geral, Peritos, Contador e Partidor Judicial, Setor Social/Psicológico)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.

Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Carga de Mandados (único ou desmembrado por Oficial de Justiça, dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – arts. 64, inc. I, e 70 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, data da carga nome, assinatura do Oficial de Justiça, data da descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) cobrança dos mandados em poder dos Oficiais de Justiça com prazo excedido (art. 110 das NSCGJ).
( ) mandados em poder do Oficial de Justiça com prazo excedido (art. 995, §§ 2º, 3º e 4º das NSCGJ): Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____; Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____ ....
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Registro de Sentenças
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz (§ 1º do art. 72 das NSCGJ); b) certidão, nos autos, do registro da sentença, com indicação do número de ordem que recebeu, do livro e da folha em que procedido o registro (§ 5º do art. 72 das NSCGJ); c) as sentenças registradas serão numeradas em série anual renovável (art. 72, caput, das NSCGJ); d) ficam dispensadas de registro em livro próprio as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital (§ 6º do art. 72 das NSCGJ); e) dispensada assinatura do magistrado.

3.1. Da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Os demais livros obrigatórios estão em ordem (art. 63, incs. I a V, das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CLASSIFICADORES GERAIS
1. Mapas mensais de mandados gratuitos dos Oficiais de Justiça (dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1.026.

1.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1024 a 1026 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Arquivamento de cópias das guias de levantamento (peritos, tradutores e outros) – art. 43 das NSCGJ
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem (art. 75 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LIVROS ESPECÍFICOS
(art. 608 das NSCGJ)

1. Registro de ficha-memória
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
a) dispensado no Juizados e Anexos integrados ao sistema informatizado oficial, desde que o resumo do objeto da ação seja cadastrado no sistema.

2. Registro de reclamações do JIC
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

3. Presença de Conciliadores (ou classificador para as fichas individuais)
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
Deverá conter: a) data de comparecimento às sessões; b) o horário de entrada e de saída; c) assinatura do conciliador (art. 606 das NSCGJ).

4. Presença de magistrados que atuam cumulativamente nos Juizados ou suas Varas
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

5. Registro de autos destruídos;
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

6. Ocorrências noticiadas pelos conciliadores
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Feitos distribuídos no ano;
b) Feitos vindos de outros anos;
c) Feitos liquidados no ano;
d) Feitos que passam para o ano seguinte;
e) Feitos desarquivados no ano, que voltem a ter efetivo andamento.

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:



ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA (NA VARA DO ou NO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Escrivão Judicial
Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior


2. Rotina de trabalho (autos físicos):
a) Utiliza NEP (Nova Estratégia de Produção)?
S ( ) N ( )
b) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
c) Adota os modelos de despacho-mandado, despacho-carta e despacho-ofício?
S ( ) N ( )
d) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
e) Os expedientes e as minutas de despachos elaborados pelo ofício de justiça são conferidos e assinados pelo Magistrado:
em cartório ( ) no gabinete/sala de audiências ( )
f) Os livros de carga e demais papéis, reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Rotina de trabalho (autos digitais):
a) Utiliza NEP (Nova Estratégia de Produção)?
S ( ) N ( )
b) Se não, como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
c) Adota os modelos de despacho-mandado, despacho-carta e despacho-ofício?
S ( ) N ( )
d) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)

a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento

d) Vista dos escaninhos utilizados para o controle dos prazos

e) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam cumprimento (digitação)

f) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam encaminhamento de despachos/sentenças à publicação

g) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam elaboração de minuta

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTOS FÍSICOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
5.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.2. Autuações
a) As petições iniciais são autuadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de petições iniciais pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.6. Cadastramento no sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 611 e 612 das NSCGJ

5.7. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.8. Pauta de audiências
- DE CONCILIAÇÃO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

5.9. QUADRO SINÓTICO (AUTOS FÍSICOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar – art. 618 das NSCGJ
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Aguardando destruição (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta
Autos conclusos com o magistrado

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTOS DIGITAIS)
6.1. Controle de prazos - fila aguardando decurso de prazo
a) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
b) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
c) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
d) Por amostragem, foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, na fila de trabalho do prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.2. Petições Iniciais
a) Número de petições iniciais aguardando análise: _____________________: _____________________
a.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.3. Digitalização de documentos e juntada de petições e documentos
a) Número de documentos pendentes de digitalização: _________________
a.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
b) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
c) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
c.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.4. Cumprimento das determinações judiciais - Filas aguardando análise dos subfluxos de despacho, decisão interlocutória, sentença, ato ordinatório, termo de audiências
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação - Fila encaminhar para publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da movimentação dos processos para fila própria? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.6. Cadastramento no sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 611 e 612 das NSCGJ

6.7. Conclusão
a) Existem processos que aguardam movimentação para conclusão ao magistrado?
S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos? _______
b) Existem, nas filas do fluxo de trabalho, processos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
b.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
b.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.8. Pauta de audiências
- DE CONCILIAÇÃO (quando aplicável):
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

6.9. QUADRO SINÓTICO (VARAS DIGITAIS)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
PETIÇÃO INICIAL AGUARDANDO. ANÁLISE PELO OFÍCIO
PETIÇÃO INICIAL URGENTE AGUARDANDO ANÁLISE PELO OFÍCIO
PETIÇÕES AGUARDANDO CADASTRAMENTO E JUNTADA
FEITOS AGUARDANDO ANÁLISE PELO OFÍCIO
DOCUMENTOS AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO
FEITOS URGENTES AGUARDANDO ANÁLISE PELO OFÍCIO
FEITOS AGUARDANDO O ENCAMINHAMENTO PARA PUBLICAÇÃO
FEITOS AGUARDANDO CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
FEITOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES
FEITOS AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO E A CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PRAZO (data do último decurso)
FEITOS AGUARDANDO ANDAMENTO APÓS RETORNO DO MP
FEITOS AGUARDANDO ANDAMENTO APÓS RETORNO DA DEFENSORIA
FEITOS AGUARDANDO MINUTA PELO OFÍCIO

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO:

1. As tarefas indicadas na tabela acima dizem respeito às filas constantes do fluxo de trabalho.

2. As filas podem não possuir a mesma nomenclatura das tarefas identificadas, devendo o responsável pelo preenchimento da ata de correição fazer as adaptações necessárias para o correto preenchimento da tabela.

3. Em alguns casos será necessário somar os processos de duas ou mais filas de trabalho para totalizar o número de processos que serão indicados no item quantidade.

4. O item da tabela identificado como DOCUMENTOS AGUARDANDO DIGITALIZAÇAO refere-se aos documentos recebidos que não podem ser protocolizados no sistema digital (ARs devolvidos, ofícios recebidos de órgãos externos, laudos, mandados de levantamento judicial, etc).

5. A fila cumprimento de expedientes diz respeito a soma dos subfluxos de documentos da fase aguardando analise das decisões, despachos e sentenças, anotando-se a data mais antiga.

PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1 - Carga de Autos em Geral (para Juiz, Promotor, Advogados em geral, Peritos, Contador e Partidor Judicial, Setor Social/Psicológico)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.

Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Carga de Mandados (único ou desmembrado por Oficial de Justiça, dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – arts. 64, inc. I, e 70 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, data da carga nome, assinatura do Oficial de Justiça, data da descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) cobrança dos mandados em poder dos Oficiais de Justiça com prazo excedido (art. 110 das NSCGJ).
( ) mandados em poder do Oficial de Justiça com prazo excedido (art. 995, §§ 2º, 3º e 4º das NSCGJ): Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____; Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____ ....
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Registro de Sentenças
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz (§ 1º do art. 72 das NSCGJ); b) certidão, nos autos, do registro da sentença, com indicação do número de ordem que recebeu, do livro e da folha em que procedido o registro (§ 5º do art. 72 das NSCGJ); c) as sentenças registradas serão numeradas em série anual renovável (art. 72, caput, das NSCGJ); d) ficam dispensadas de registro em livro próprio as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital (§ 6º do art. 72 das NSCGJ); e) dispensada assinatura do magistrado.

3.1. Da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Os demais livros obrigatórios estão em ordem (art. 63, incs. I a V, das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CLASSIFICADORES GERAIS
1. Mapas mensais de mandados gratuitos dos Oficiais de Justiça (dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1.026.

1.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1024 a 1026 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Arquivamento de cópias das guias de levantamento (peritos, tradutores e outros) – art. 43 das NSCGJ
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem (art. 75 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LIVROS ESPECÍFICOS
(art. 608 das NSCGJ)

1. Registro de ficha-memória
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
a) dispensado no Juizados e Anexos integrados ao sistema informatizado oficial, desde que o resumo do objeto da ação seja cadastrado no sistema.

2. Registro de reclamações do JIC
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

3. Presença de Conciliadores (ou classificador para as fichas individuais)
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
Deverá conter: a) data de comparecimento às sessões; b) o horário de entrada e de saída; c) assinatura do conciliador (art. 606 das NSCGJ).

4. Presença de magistrados que atuam cumulativamente nos Juizados ou suas Varas
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

5. Registro de autos destruídos;
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

6. Ocorrências noticiadas pelos conciliadores
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Feitos distribuídos no ano;
b) Feitos vindos de outros anos;
c) Feitos liquidados no ano;
d) Feitos que passam para o ano seguinte;
e) Feitos desarquivados no ano, que voltem a ter efetivo andamento.

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA (NA VARA DO ou NO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Escrivão Judicial
Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior

2. Rotina de trabalho (autos físicos):
a) Utiliza NEP (Nova Estratégia de Produção)?
S ( ) N ( )
b) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
c) Adota os modelos de despacho-mandado, despacho-carta e despacho-ofício?
S ( ) N ( )
d) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
e) Os expedientes e as minutas de despachos elaborados pelo ofício de justiça são conferidos e assinados pelo Magistrado:
em cartório ( ) no gabinete/sala de audiências ( )
f) Os livros de carga e demais papéis, reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento

d) Vista dos escaninhos utilizados para o controle dos prazos

e) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam cumprimento (digitação)

f) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam encaminhamento de despachos/sentenças à publicação

g) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam elaboração de minuta

4. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTOS FÍSICOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)
4.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2. Autuações
a) As petições iniciais são autuadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de petições iniciais pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.6. Cadastramento no sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 611 e 612 das NSCGJ

4.7. Conclusão
a) Existem, sem carga, autos conclusos ao juiz e que não receberam despacho ou não foram sentenciados até o final do expediente do dia? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quais? Autos nº ___/____, Autos nº ___/____, Autos nº ___/____ ...
b) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
b.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
b.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.8. Pauta de audiências
- DE CONCILIAÇÃO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

4.9. QUADRO SINÓTICO (AUTOS FÍSICOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar – art. 618 das NSCGJ
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Aguardando destruição (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta
Autos conclusos com o magistrado

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)
5.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.2. Autuações
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações constantes do art. 380 das NSCGJ; b) utilização de tarjas de cores diversas previstas do art. 381 das NSCGJ; c) aproveitamento integral da numeração do inquérito policial (art. 90 das NSCGJ)

5.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.6. Comunicações exigidas nos processos criminais
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento das comunicações ao IIRGD (vide arts. 372, 393.397, 472, 487 e 492)

5.7. Anotações no sistema informatizado exigidas nos processos criminais
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) cumprimento do disposto nos arts. 52, 54, 61, 372, 383, 384, 487 e 493

5.8. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________

5.9. Pauta de audiências
- AUDIÊNCIA PRELIMINAR
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

5.10. QUADRO SINÓTICO (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Arquivo (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta
Art. 89 – Lei n. 9.099/95
Autos conclusos com o magistrado

PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1. Carga de Autos em Geral (para Juiz, Promotor, Advogados em geral, Peritos, Contador e Partidor Judicial, Setor Social/Psicológico)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.

Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Carga de Inquérito/Termo Circunstanciado para Delegacia de Polícia
2.1. Delegacia _______
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do inquérito/termo circunstanciado, nome e assinatura do funcionário da Delegacia, data da carga e descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança de inquérito/termo circunstanciado em poder da Delegacia com prazo excedido.
( ) inquéritos/termos circunstanciados na Delegacia de Polícia há mais de 30 dias: IP nº ___/___, carga em ___/___/____; IP nº ___/___, carga em ___/___/____ ....

3. Carga de Mandados (único ou desmembrado por Oficial de Justiça, dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – arts. 64, inc. I, e 70 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, data da carga nome, assinatura do Oficial de Justiça, data da descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) cobrança dos mandados em poder dos Oficiais de Justiça com prazo excedido (art. 110 das NSCGJ).
( ) mandados em poder do Oficial de Justiça com prazo excedido (art. 995, §§ 2º, 3º e 4º das NSCGJ): Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____; Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____ ....
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Registro de Sentenças
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz (§ 1º do art. 72 das NSCGJ); b) certidão, nos autos, do registro da sentença, com indicação do número de ordem que recebeu, do livro e da folha em que procedido o registro (§ 5º do art. 72 das NSCGJ); c) as sentenças registradas serão numeradas em série anual renovável (art. 72, caput, das NSCGJ); d) ficam dispensadas de registro em livro próprio as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital (§ 6º do art. 72 das NSCGJ); e) dispensada assinatura do magistrado.

4.1. Da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

6. Os demais livros obrigatórios estão em ordem (art. 63, incs. I a V, das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CLASSIFICADORES GERAIS
1. Mapas mensais de mandados gratuitos dos Oficiais de Justiça (dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1.026.

1.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1024 a 1026 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2. Arquivamento de cópias das guias de levantamento (peritos, tradutores e outros) – art. 43 das NSCGJ
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem (art. 75 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LIVROS ESPECÍFICOS
(art. 608 das NSCGJ)

1. Registro de ficha-memória
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
a) dispensado no Juizados e Anexos integrados ao sistema informatizado oficial, desde que o resumo do objeto da ação seja cadastrado no sistema.

2. Registro de reclamações do JIC
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

3. Presença de Conciliadores (ou classificador para as fichas individuais)
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
Deverá conter: a) data de comparecimento às sessões; b) o horário de entrada e de saída; c) assinatura do conciliador (art. 606 das NSCGJ).

4. Presença de magistrados que atuam cumulativamente nos Juizados ou suas Varas
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

5. Registro de autos destruídos;
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

6. Ocorrências noticiadas pelos conciliadores
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Feitos distribuídos no ano;
b) Feitos vindos de outros anos;
c) Feitos liquidados no ano;
d) Feitos que passam para o ano seguinte;
e) Feitos desarquivados no ano, que voltem a ter efetivo andamento.

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Servidores do Poder Judiciário
Funcionários da entidade conveniada
Estagiários de nível médio
Estagiários de nível superior

2. Rotina de trabalho (autos físicos):
a) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
b) Adota os modelos de despacho-mandado, despacho-carta e despacho-ofício?
S ( ) N ( )
c) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
d) Os expedientes e as minutas de despachos elaborados pelo ofício de justiça são conferidos e assinados pelo Magistrado:
em cartório ( ) no gabinete/sala de audiências ( )
e) Os livros de carga e demais papéis, reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento

d) Vista dos escaninhos utilizados para o controle dos prazos

e) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam cumprimento (digitação)

f) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam encaminhamento de despachos/sentenças à publicação

g) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam elaboração de minuta

4. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
4.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2. Autuações
a) As petições iniciais são autuadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de petições iniciais pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.6. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.7. Pauta de audiências
- DE CONCILIAÇÃO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
- DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________.
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

4.8. QUADRO SINÓTICO

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Petição Inicial para autuar
Petição Inicial para despachar – art. 618 das NSCGJ
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (para extinção)
Aguardando destruição (já extintos)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta
Autos conclusos com o magistrado


LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS
(art. 641 e 642 das NSCGJ)

LIVROS

1. Carga de Autos em Geral (para advogados, membros do Ministério Público, membros da Procuradoria de Assistência Judiciária, membros da Defensoria Pública, peritos, magistrados, xerox, contador, distribuidor, setores diversos e para o Cartório Principal)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.

Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Protocolo de autos e papéis em geral, inclusive para anotação de remessa ao Cartório Principal dos processos sentenciados
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Presença de magistrados
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

4. Ponto dos escreventes e auxiliares judiciários que atuam nos anexos, se inexistente o registro eletrônico de ponto biométrico
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

5. Ponto dos Oficiais de Justiça, se inexistente o registro eletrônico de ponto biométrico
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

6. Carga de Mandados (único ou desmembrado por Oficial de Justiça, dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – arts. 64, inc. I, e 70 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, data da carga nome, assinatura do Oficial de Justiça, data da descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) cobrança dos mandados em poder dos Oficiais de Justiça com prazo excedido (art. 110 das NSCGJ).
( ) mandados em poder do Oficial de Justiça com prazo excedido (art. 995, §§ 2º, 3º e 4º das NSCGJ): Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____; Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____ ....
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. Registro de Sentenças
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz (§ 1º do art. 72 das NSCGJ); b) certidão, nos autos, do registro da sentença, com indicação do número de ordem que recebeu, do livro e da folha em que procedido o registro (§ 5º do art. 72 das NSCGJ); c) as sentenças registradas serão numeradas em série anual renovável (art. 72, caput, das NSCGJ); d) ficam dispensadas de registro em livro próprio as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital (§ 6º do art. 72 das NSCGJ); e) dispensada assinatura do magistrado.

8. Registro de Feitos distribuídos pelo Anexo
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

9. Registro de decisões do JIC
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

10. Registro de orientações
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
a) anotação da matéria e dos encaminhamentos dados às questões excluídas da competência do Juizado.

11. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
a) dispensadas se o Anexo estiver integrado ao sistema informatizado oficial.

12. Visitas e correições
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

13. Presença de Conciliadores
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
Deverá conter: a) data de comparecimento às sessões; b) o horário de entrada e de saída; c) assinatura do conciliador (art. 606 das NSCGJ).

CLASSIFICADORES
1. Arquivo dos mandados de levantamento
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

2. Ofícios expedidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Ofícios recebidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Atos normativos do Conselho Superior da Magistratura, da Corregedoria Geral da Justiça, do Conselho Supervisor dos Juizados, salvo se integrado ao sistema informatizado oficial, e da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Estatísticas relativas ao Anexo
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

6. Arquivamento de mapas de diligências de Oficiais de Justiça
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

7. Relação de cartas remetidas ao correio
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

8. Informativos aos funcionários e conciliadores
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

9. Arquivamento de relação pormenorizada de pedidos iniciais encaminhados ao distribuidor, quando, em razão do volume de serviço, não seja suficiente o livro de carga
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

10. Fichas de presença dos conciliadores, por ordem alfabética
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Feitos distribuídos no ano;
b) Feitos vindos de outros anos;
c) Feitos liquidados no ano;
d) Feitos que passam para o ano seguinte;
e) Feitos desarquivados no ano, que voltem a ter efetivo andamento.

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO COLÉGIO RECURSAL DA ______ CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA/CAPITAL

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior


2. Número de Turmas Julgadoras? ____________

3. A unidade funciona:
( ) nas mesmas dependências do Ofício ou do Juizado Especial ou;
( ) em outro local.
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Rotina de trabalho:
a) Os trabalhos administrativos do Colégio Recursal são realizados por:
( ) grupo de apoio criado; ou
( ) por servidores designados do Juizado local ou da administração do Fórum.
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
b) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...

5. Imagens da Unidade (Fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento

d) Vista dos escaninhos utilizados para o controle dos prazos

e) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam cumprimento (digitação)

f) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam encaminhamento de despachos/sentenças à publicação

g) Vista dos escaninhos onde são acondicionados os autos que aguardam elaboração de minuta

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
6.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
a.2) Se não, o controle de prazos é efetuado por sistema informatizado que permita a emissão de relatórios diários dos processos com o prazo vencido? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.2. Autuações
a) As autuações são realizadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.5. Encaminhamento de despachos/decisões à publicação
a) Os despachos/decisões são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.6. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6.7. Recebido o recurso, a distribuição é imediata? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de recursos pendentes de distribuição: _____________________
b.1) O mais antiga deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________

6.8. Número de feitos não incluídos em pauta no prazo de 60 (sessenta) dias contados do registro: ___________

6.9. Sessão de julgamento
- última sessão de julgamento está para o dia _______/_______/________.

6.9. QUADRO SINÓTICO (COLÉGIO RECURSAL)

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Recursos/Petições iniciais para autuar
Recursos/Petições iniciais para distribuir
Petições e documentos para encartar
Petições encartadas (dentro dos autos sem juntar)
Imprensa para remeter
Imprensa para certificar
Digitação
Digitação (urgente)
Digitação (baixa 1º grau)
Digitação (remessa aos Tribunais Superiores)
Prazo (data do último decurso)
Aguardando Minuta

PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1. Carga de Autos em Geral (para Juiz, Promotor, Advogados em geral, Xerox)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.

Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Carga de Mandados (único ou desmembrado por Oficial de Justiça, dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – arts. 64, inc. I, e 70 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, data da carga nome, assinatura do Oficial de Justiça, data da descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) cobrança dos mandados em poder dos Oficiais de Justiça com prazo excedido (art. 110 das NSCGJ).
( ) mandados em poder do Oficial de Justiça com prazo excedido (art. 995, §§ 2º, 3º e 4º das NSCGJ): Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____; Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____ ....
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Registro de Sentenças da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Os demais livros obrigatórios estão em ordem (art. 63 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CLASSIFICADORES GERAIS
1. Mapas mensais de mandados gratuitos dos Oficiais de Justiça (dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1.026.

1.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1024 a 1026 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem (art. 75 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LIVROS ESPECÍFICOS
(art. 609 das NSCGJ)

1. Registro de recursos
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

2. Presença de magistrados
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

3. Remessa de feitos aos Juizados e ao Supremo Tribunal Federal
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

4. Registro de Acórdãos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos; b) os acórdãos serão numerados em série anual renovável (art. 610, caput, das NSCGJ); c) ficam dispensadas de registro em livro próprio os acórdãos registrados no sistema informatizado oficial com assinatura digital (art. 610, parágrafo único, das NSCGJ); d) dispensada assinatura do magistrado.

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Feitos distribuídos no ano;
b) Feitos vindos de outros anos;
c) Feitos liquidados no ano;
d) Feitos que passam para o ano seguinte;

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Responsável:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Servidores do Poder Judiciário
Funcionários da entidade conveniada
Estagiários de nível médio
Estagiários de nível superior

2. Rotina de trabalho:
a) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
b) Pauta de audiências: a última audiência está marcada para o dia _______/_______/________, em feito que deu entrada no dia _______/_______/________.
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)

a) Vista geral da unidade

b) Vista geral do setor de informações/triagem/espera

c) Vista geral das salas de conciliação

d) Vista do cartório

4. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
4.1. Autuações
a) Os expedientes são autuados no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de expedientes pendentes de autuação: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.3. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de reclamações pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.4. QUADRO SINÓTICO

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Expedientes Iniciais para autuar
Petições e documentos para juntar
Petições encartadas/digitalizadas (dentro dos autos sem juntar)
Digitação
Digitação (urgente)


LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS
(art. 19 do Provimento CSM nº 1077/2006)

1. Carga de Autos em Geral
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Protocolo de autos e papéis em geral
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
Para anotação dos expedientes remetidos para a sede do juízo, inclusive para fins de distribuição.

3. Presença de Conciliadores, caso não seja adotado o sistema de fichas
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
Deverá conter: a) data de comparecimento às sessões; b) o horário de entrada e de saída; c) assinatura do conciliador.

4. Registro de encaminhamentos
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
Para anotação da matéria e o destino dado às questões excluídas da competência da Unidade Avançada.

5. Classificador para cópia dos ofícios expedidos e recebidos.
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

6. Classificador para relação de cartas remetidas ao correio.
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Reclamações recepcionadas no ano:
b) Audiências designadas no ano:
c) Audiências efetivamente realizadas no ano;
d) Acordos realizados no ano:

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

Juiz de Direito
Funcionários:

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DA COMARCA DE_

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional

Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Oficiais de Justiça

2. Rotina de trabalho
a) Como são realizadas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
3. Imagens da unidade (fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

4. Controle de prazos e funcionamento da SADM
a) Os mandados são recebidos diariamente nos horários previstos no art.. 1.066 das NSCGJ?
S ( ) N ( )
b) O prazo de quarenta e oito horas entre o recebimento do mandado pela unidade e a carga ao oficial de justiça após distribuição é observado?
S ( ) N ( )

c) Os prazos para cumprimento dos mandados, previstos nos § 2º, 3º e 4º do art. 995 das NSCGJ, ou fixados pelo juiz do feito são observados?
S ( ) N ( )

d) Qual é a periodicidade de cobrança de mandados com prazos excedidos para cumprimento?

( ) vinte dias.
( ) trinta dias.
( ) quarenta dias.

e) O procedimento para requerimento de prorrogação de prazo para cumprimento de mandados é observado?
S ( ) N ( )

f) O prazo máximo de quarenta e oito horas para, após cobrança, devolução dos mandados devidamente cumpridos é observado?
S ( ) N ( )
g) O regular cumprimento dos mandados é conferido antes da restituição deles aos ofícios judiciais de origem?
S ( ) N ( )

h) Os prazos de restituição de mandados aos ofícios judiciais de origem são cumpridos?
S ( ) N ( )

i) Houve caso de classificação de mandado como urgente ou para cumprimento em plantão sem decisão judicial fundamentada?
S ( ) N ( )

Discriminação das situações em que prazos, horários, periodicidades e quaisquer procedimentos previstos nas NSCGJ não foram observados, os responsáveis por cada uma das ocorrências e as providências adotadas:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...

Anotação dos mandados que, na data da correição, estejam em poder de oficial de justiça com prazo excedido:
Oficial de justiça (nome): autos nº ___/___, carga em ___/___/____; autos nº ___/___, carga em ___/___/____ ....

Oficial de justiça (nome): autos nº ___/___, carga em ___/___/____; autos nº ___/___, carga em ___/___/____ ....


Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...

Conferência do margeamento de diligências pagas (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1010 a 1023 das NSCGJ?
S ( ) N ( )
Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Conferência do margeamento de diligências gratuitas (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1024 a 1026 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS
(art. 1.190 das NSCGJ)

LIVROS

1. Visitas e correições
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

2. Registro de portarias e ordens de serviço com índice
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Registro de feitos administrativos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Registro de sentenças da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Carga manual de mandados em caso de contingência do sistema informatizado
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

6. Os demais livros obrigatórios estão em ordem?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...

CLASSIFICADORES
1. GRD – Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) via da GRD recolhida deverá ser arquivada no classificador, junto com cópia da autorização para crédito em conta, assinada pelo Juiz Corregedor Permanente e pelo Escrivão-Diretor, quando do pagamento, em nome de cada Oficial de Justiça (art. 1.022, § 2º, das NSCGJ); b) autorização de crédito preenchida de forma integral, nos campos próprios (nome do oficial, nº do processo, nº de atos realizados, nº do R.G., nº da conta corrente, nº da guia e valor), nos termos do art. 1.022, § 4º, das NSCGJ.
2. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM. Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), chefe de seção, lavrada esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ____________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Coordenador:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Funcionários da(s) entidade(s) parceira(s)
Conciliadores cadastrados
Mediadores cadastrados
Estagiários de nível médio
Estagiários de nível superior
Voluntários


2. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)

a) Vista geral da unidade

b) Vista geral do setor de informações/triagem/espera

c) Vista da sala de atendimento

d) Vista geral das salas de conciliação

e) Vista do cartório

3. Rotina de trabalho:
3.1. Setor Pré processual
a) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
b) Pauta de audiências: a última audiência está marcada para o dia _______/_______/________, em feito que deu entrada no dia _______/_______/________.
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3.2. Setor Processual
a) Como são divididas as tarefas na unidade? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
b) Pauta de audiências: a última audiência está marcada para o dia _______/_______/________, em feito que deu entrada no dia _______/_______/________.
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3.3. Setor de Cidadania
Lista dos Serviços disponibilizados:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. MOVIMENTAÇÃO
4.1. Autuações
a) As reclamações são autuadas/digitalizadas no prazo de 24 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de reclamações pendentes de autuação/digitalização: _____________________
b.1) A mais antiga deu entrada no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.3. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento das reclamações é realizado no prazo de 48 horas?
S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de reclamações pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.4. Conclusão
a) Existem, sem carga, autos conclusos ao juiz e que não receberam despacho ou não foram sentenciados até o final do expediente do dia?
S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quais? Autos nº ___/____, Autos nº ___/____, Autos nº ___/____ ...
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. QUADRO SINÓTICO

TAREFA QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Reclamações Iniciais para autuar/digitalizar
Petições e documentos para juntar/digitalizar
Petições encartadas/digitalizadas (dentro dos autos sem juntar)
Digitação
Digitação (urgente)
Reclamações e autos conclusos com o magistrado

PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1. Registro de Sentenças
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz (§ 1º do art. 72 das NSCGJ); b) certidão, nos autos, do registro da sentença, com indicação do número de ordem que recebeu, do livro e da folha em que procedido o registro (§ 5º do art. 72 das NSCGJ); c) as sentenças registradas serão numeradas em série anual renovável (art. 72, caput, das NSCGJ); d) ficam dispensadas de registro em livro próprio as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital (§ 6º do art. 72 das NSCGJ); e) dispensada assinatura do magistrado.

1.1. Da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

2. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Protocolo de autos e papéis em geral
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Visitas e correições
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:

5. Os demais livros obrigatórios estão em ordem (art. 63 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CLASSIFICADORES GERAIS

1. Ofícios expedidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

2. Ofícios recebidos
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

3. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem (art. 75 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LIVROS ESPECÍFICOS

1. Presença de Conciliadores (ou classificador para as fichas individuais)
( ) em ordem
( ) observações/recomendações:
Deverá conter: a) data de comparecimento às sessões; b) o horário de entrada e de saída; c) assinatura do conciliador.

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Reclamações recepcionadas no ano:
b) Audiências designadas no ano:
c) Audiências efetivamente realizadas no ano;
d) Acordos realizados no ano:


OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários:


ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA ____ VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ___________________ - SP

Unidade:
Data:
Juiz Corregedor Permanente:
Funcionários:



Estrutura e Organização Interna

1. Síntese do quadro funcional:

Escrivão Judicial
Chefe de Seção Judiciária
Escrevente Técnico Judiciário
Agente Administrativo Judiciário
Estagiários de nível médio/superior

2. Rotina de trabalho (autos físicos):
a) Como são divididas as tarefas na unidade (setorização, finais ou outra forma)? Descrever sucintamente as atividades atribuídas a cada funcionário da unidade.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________...
b) O ofício de justiça pratica, de ofício, os atos ordinatórios que constam dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
c) Os expedientes e as minutas de despachos elaborados pelo ofício de justiça são conferidos e assinados pelo Magistrado:
em cartório ( ) no gabinete/sala de audiências ( )
d) Os livros de carga e demais papéis, reputados sem utilidade para conservação em arquivo, são inutilizados, observadas as cautelas do § 2º do art. 74 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. IMAGENS DA UNIDADE (Fotos tiradas na data da correição)
a) Vista geral da unidade

b) Vista geral das mesas de trabalho

c) Vista do balcão de atendimento

d) Outras imagens, com legenda de identificação, que o MM Juiz Corregedor Permanente entender relevantes.

4. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
4.1. Controle de prazos
a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, os autos estão acondicionados na posição vertical, em ordem numeral crescente, de forma a permitir rápida localização e perfeita identificação e visualização? S ( ) N ( )
b) A verificação dos prazos é diária? S ( ) N ( )
b.1) Se não, qual a periodicidade? __________________________
c) Data da última verificação dos prazos: _______/_______/_________
d) Foram verificados os processos com o prazo vencido até o dia: _______/_______/_________
e) Foram localizados autos, nos quais pendia algum ato de execução pelo escrevente, nos escaninhos de prazo? S ( ) N ( )
f) Existem execuções sem movimentação de seu andamento há mais de três meses? S ( ) N ( )

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2. Autuações
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) na execução criminal, observar os arts. 536 a 537 das NSCGJ.

4.3. Juntada de documentos e petições
a) A juntada é realizada no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de documentos e petições pendentes de juntada: _____________________
b.1) O(a) mais antigo(a) deu entrada em Cartório no dia: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.4. Cumprimento das determinações judiciais
a) O cumprimento dos feitos é realizado no prazo de 48 horas? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de cumprimento: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.5. Encaminhamento de despachos e sentenças à publicação.
a) Os despachos e as sentenças são encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico no prazo máximo de 48 horas, a contar da devolução dos autos em cartório? S ( ) N ( )
a.1) Se não, qual o tempo para o desempenho dessa tarefa? ________________________
b) Número de feitos pendentes de publicação: _____________________
b.1) O mais antigo aguarda tal providência desde: _______/_______/_________

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes (vide arts. 134 a 140 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.6. Comunicações e arquivamento
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4.7. Conclusão
a) Existem, em cartório, autos aguardando que a Serventia elabore minuta de despacho/decisão? S ( ) N ( )
a.1) Se sim, quantos feitos encontram-se nesse condição? ________________________
a.2) O mais antigo data de: _______/_______/_________

4.8. Pauta de audiências
a) última audiência está marcada nos Autos nº ______/_______, para o dia _______/_______/________
b) pauta normal para o dia ______/______/_______ .
c) são marcadas audiências nos seguintes dias da semana:

Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.9. QUADRO SINÓTICO

ASSUNTO QUANTIDADE DATA MAIS ANTIGA
Guias aguardando cadastramento
Execuções recebidas de outras Comarcas aguardando regularização
Benefícios aguardando autuação/juntada
Petições para encartar
Petições encartadas aguardando juntada
Execuções aguardando cálculo
Execuções aguardando expedição de atestado de pena
Digitação/Cumprimento
Execuções aguardando prescrição
Prazos
Execuções aguardando minuta
Execuções aguardando manifestação do MP
Execuções aguardando manifestação Defensoria/FUNAP


PRINCIPAIS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS

LIVROS GERAIS

1 - Carga de Autos em Geral (para Juiz, Promotor, Advogados em geral, Peritos, Contador e Partidor Judicial, Setor Social/Psicológico)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, nome e assinatura do recebedor, data da carga e descarga e assinatura do escrevente responsável; b) expediente de cobrança mensal de autos, quando aplicável.

Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Carga de Mandados (único ou desmembrado por Oficial de Justiça, dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – arts. 64, inc. I, e 70 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) anotações dos dados do processo, data da carga nome, assinatura do Oficial de Justiça, data da descarga, e assinatura do escrevente responsável; b) cobrança dos mandados em poder dos Oficiais de Justiça com prazo excedido (art. 110 das NSCGJ).
( ) mandados em poder do Oficial de Justiça com prazo excedido (art. 995, §§ 2º, 3º e 4º das NSCGJ): Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____; Autos. nº ___/___, carga em ___/___/____ ....
Outras observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Registro de Sentenças
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observância do prazo de 48h, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz (§ 1º do art. 72 das NSCGJ); b) certidão, nos autos, do registro da sentença, com indicação do número de ordem que recebeu, do livro e da folha em que procedido o registro (§ 5º do art. 72 das NSCGJ); c) as sentenças registradas serão numeradas em série anual renovável (art. 72, caput, das NSCGJ); d) ficam dispensadas de registro em livro próprio as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital (§ 6º do art. 72 das NSCGJ); e) dispensada assinatura do magistrado.

3.1. Da Corregedoria Permanente
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

4. Registro de Portarias do Juízo, com índice (Corregedoria Permanente – art. 23, II, cc art. 63, VI, das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

5. Os demais livros obrigatórios estão em ordem (art. 63, incs. I a V, das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CLASSIFICADORES GERAIS
1. GRD – Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) via da GRD recolhida deverá ser arquivada no classificador, junto com cópia da autorização para crédito em conta, assinada pelo Juiz Corregedor Permanente e pelo Escrivão-Diretor, quando do pagamento, em nome de cada Oficial de Justiça (art. 1.022, § 2º, das NSCGJ); b) autorização de crédito preenchida de forma integral, nos campos próprios (nome do oficial, nº do processo, nº de atos realizados, nº do R.G., nº da conta corrente, nº da guia e valor), nos termos do art. 1.022, § 4º, das NSCGJ.
1.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1010 a 1023 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Mapas mensais de mandados gratuitos dos Oficiais de Justiça (dispensado onde exista Seção Administrativa de Distribuição de Mandados)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:
a) observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1.026.

2.1. Conferência do margeamento de diligências (Comunicado CG nº 984/2008 e Ofício Circular expedido no Processo DEGE 1.3 nº 2008/17.681):
1) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.
.... pelo menos 10 (dez)
10) mandado expedido no autos nº ______/____; número da carga ________; data da carga _________ ; número de atos _______.

Nos mandados supracitados, o margeamento das diligências está em consonância com os arts. 1006 a 1009 e 1024 a 1026 das NSCGJ?
S ( ) N ( )

Se não, qual a irregularidade verificada?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Os demais classificadores obrigatórios estão em ordem (art. 75 das NSCGJ)?
S ( ) N ( )
Observações ou recomendações que o Juiz Corregedor Permanente entender pertinentes:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LIVROS ESPECÍFICOS

1. EXECUÇÃO CRIMINAL

1.1. Registro de Alvarás de Soltura (art. 535 das NSCGJ)
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

2. CORREGEDORIA PERMANENTE DOS PRESÍDIOS E DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (art. 552 das NSCGJ)
2.1. Registro de Portarias do Juízo
( ) em ordem.
( ) observações/recomendações:

Dados estatísticos

1. Comunicado n. 435/1990

Ano (três últimos anos) Feitos em andamento Feitos Registrados Índice




2. Balanço Anual
a) Feitos distribuídos no ano;
b) Feitos vindos de outros anos;
c) Feitos liquidados no ano;
d) Feitos que passam para o ano seguinte;
e) Feitos desarquivados no ano, que voltem a ter efetivo andamento.

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao longo da ata que a serventia judicial deva cumprir?
S ( ) N ( )
(Resumo das observações e/ou recomendações que foram feitas ao longo da correição e outras que o MM Juiz Corregedor Permanente entender Pertinentes)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Não havendo outros prazos especialmente fixados, fica estabelecido o prazo de ________ dias para cumprimento das recomendações constantes desta Ata. Nada mais havendo a consignar, foi por mim, _________________________, ( ), Coordenador, lavrado esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.


Juiz de Direito
Funcionários: