COMUNICADO CG nº 04/2014 (Processo nº 2003/27) - Padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e adolescentes no território brasileiro

A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA, para conhecimento de todos os Magistrados do Estado de São Paulo com competência na área da Infância e Juventude, a Recomendação nº 13/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.
(13/01/2014)