Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JANEIRO/2014.
Comarca/Subseção Estabelecimento
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITATINGA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
ITAPEVA CADEIA PUBLICA FEMININA DE ITABERA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JUNDIAI CADEIA PÚBLICA DE ITUPEVA
JUNDIAI CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
JUNDIAI CENTRO DE TRIAGEM DE JUNDIAI
JUNDIAI PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" II DE FRANCO DA ROCHA
JUNDIAI PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA
JUQUIA CADEIA PÚBLICA DE JUQUIÁ
PENAPOLIS CADEIA PÚBLICA DE PENÁPOLIS
PENAPOLIS PENITENCIÁRIA COMPACTA DE AVANHANDAVA
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE SARUTAIÁ
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE TEJUPÁ
PRAIA GRANDE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
PRESIDENTE PRUDENTE PENITENCIÁRIA COMPACTA DE PRACINHA
QUELUZ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA E ENCAMINHAMENTO FEMININO
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
