Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de FEVEREIRO/2014.
Comarca/Subseção Estabelecimento
ARACATUBA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA
ARACATUBA PENITENCIÁRIA II DE MIRANDÓPOLIS
ARARAQUARA PENITENCIÁRIA DR. SEBARTIÃO MARTINS SILVEIRA + ALA DE PROGRESSÃO + ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA
BANANAL CADEIA PÚBLICA DE BANANAL
BARRA BONITA CADEIA PÚBLICA DE BARRA BONITA
BIRIGUI CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITATINGA
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOSDE CAÇAPAVA
CAMPINAS CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA DE CAMPINAS
CARAGUATATUBA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
FRANCO DA ROCHA PENITENCIÁRIA II - NILTON SILVA - DE FRANCO DA ROCHA
FRANCO DA ROCHA PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
HORTOLANDIA PENITENCIÁRIA I DE HORTOLÂNDIA
ITAI PENITENCIÁRIA "CB PM MARCELO PIRES DA SILVA" DE ITAI
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JUNDIAI CADEIA PÚBLICA DE ITUPEVA
JUNDIAI CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
JUNDIAI CENTRO DE TRIAGEM DE JUNDIAI
JUQUIA CADEIA PÚBLICA DE JUQUIÁ
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA I
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA II
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA III
LEME CADEIA PÚBLICA DE LEME
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
MOCOCA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
MOGI DAS CRUZES CADEIA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES
MOGI DAS CRUZES CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PENAPOLIS CADEIA PÚBLICA DE PENÁPOLIS
PENAPOLIS PENITENCIÁRIA COMPACTA DE AVANHANDAVA
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PRAIA GRANDE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PINHEIROS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SETE BARRAS CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SUMARE CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SUMARÉ
SUZANO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
TREMEMBE PENITENCIáRIA FEMININA II DE TREMEMBé
TUPI PAULISTA PENITENCÁRIA DE TUPI PAULISTA
TUPI PAULISTA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
VALPARAISO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIO DE VALPARAÍSO
VALPARAISO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
