COMUNICADO CG Nº 299/2010
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento C.S.M. 491/92, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseado na variação da TR, válido para o mês de JANEIRO/2010. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.
Índice da TR de JANEIRO/2010 = 0,0000
Salário mínimo = R$ 510,00
(08, 09 e 10/02/2010)
