Processo nº 14475/2014
A Corregedoria Geral da Justiça, visando atualizar o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINA a todos os dirigentes responsáveis pelas Unidades Judiciais com competência pela Corregedoria dos Presídios, pertencentes à 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA, 14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS, 15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA, 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA e 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS, que informem a esta Corregedoria, através do e-mail: corregedoriaapoio@tjsp.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias, quais os Estabelecimentos Prisionais pertencentes à sua corregedoria permanente, noticiando se interditados ou não, bem como seus dados de endereço (bairro, cidade e cep), incluindo telefone e e-mail.
Determina, outrossim, aos Excelentíssimos Juízes com competência em Execuções Criminais das Comarcas pertencentes às Circunscrições supra, em que não existam Estabelecimentos Prisionais, que seja informado o NADA CONSTA.
