A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos atos praticados em FEVEREIRO/2014 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 11.396.393,89
SALDO REMANESCENTE R$ 3.638,40
TOTAL PARA RATEIO R$ 11.400.032,29
NÚMERO DE ATOS 531450
VALOR POR ATO R$ 21,45
1. Em 21 de março de 2014 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 21 de março providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE MARÇO DE 2014.
2. As certidões de MARÇO DE 2014 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do Comunicado CG nº 228/2012, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 10 ABRIL DE 2014, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96).
3. O número de atos cumpridos pelos Ofi ciais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fi ns de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelos telefones (11) 2171-4806, 2171-6479, 2171-6543, 2171-6599. Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge@tjsp.jus.br.
(28/03/2014)
