COMUNICADO CG Nº 961/2010 - REVOGAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NO COMUNICADO CG N° 381/2009, QUE APONTAVA A NECESSIDADE DE SER REALIZADA A TRANSCRIÇÃO DA PROVA ASSIM COLHIDA POR MEIO AUDIOVISUAL QUANDO HOUVESSE RECURSO DA SENTENÇA

COMUNICADO CG Nº 961/2010
PROCESSO N 2008/111232 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, comunica aos Meritíssimos Juízes Criminais a revogação da RECOMENDAÇÃO contida no Comunicado CG n° 381/2009, que apontava a necessidade de ser realizada a transcrição da prova assim colhida por meio audiovisual quando houvesse recurso da sentença.
(11, 12 e 13/05/2010)