COMUNICADO CG. Nº 1240/2010
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. n.º 8/85, que o pagamento dos atos praticados em ABRIL/2010 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 8.033.272,86
SALDO REMANESCENTE R$ 3.499,44
TOTAL PARA RATEIO R$ 8.036.772,30
NÚMERO DE ATOS 632.294
VALOR POR ATO R$ 12,71
1. Em 20 de maio de 2010 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 26 de maio providenciou o processamento e a SOCF-2.l.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE MAIO DE 2010.
2. Após a elaboração da relação dos Oficiais de Justiça, de acordo com o Prov. CG. 11/96 impõe-se rigorosa conferência, especialmente quanto ao nome do Oficial de Justiça, número da matrícula, quantidade de atos e mês do cumprimento dos mandados, nos moldes dos Comunicados nºs CG. 1600/2003 e CG. 1657/2003, publicados, respectivamente, nos DOJ de 07 e 21/10/2003. A inobservância desses requisitos implicará na DEVOLUÇÃO DA RELAÇÃO, sem o correspondente pagamento.
3. As relações de MAIO/2010 deverão ser entregues na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 1º andar - Centro, ATÉ O 8º DIA ÚTIL - 14 DE JUNHO DE 2010, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96), onde se encontra à disposição dos interessados o demonstrativo pormenorizado das contas.
4. O número de atos cumpridos pelos Oficiais de Justiça também deverá ser encaminhado via on-line, nos termos do Comunicado CG Nº 898/2010, disponibilizado no D.J.E. de 29/04/2010 a 12/05/2010.
