Processo nº 14.475/2014
A Corregedoria Geral da Justiça, visando atualizar o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINA a todos os dirigentes responsáveis pelas Unidades Judiciais com competência pela Corregedoria dos Presídios, pertencentes à 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA, 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU, 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGIATRO, 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA, 23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU, 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ, 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS e 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS que informem a esta Corregedoria, através do e-mail: corregedoriaapoio@tjsp.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias, quais os Estabelecimentos Prisionais pertencentes à sua corregedoria permanente, noticiando se interditados ou não, bem como seus dados de endereço (bairro, cidade e cep), incluindo telefone e e-mail.
Determina, outrossim, aos Excelentíssimos Juízes com competência em Execuções Criminais das Comarcas pertencentes às Circunscrições supra, em que não existam Estabelecimentos Prisionais, que seja informado o NADA CONSTA.
