COMUNICADO CG Nº 1641/2010
PROCESSO Nº 2010/62819 - BRASÍLIA/DF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça, ante o constante do procedimento n° 2009/124794-APG, a decisão do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais e o processo n° 5981-25.2009.2.00.0000 da Corregedoria Nacional de Justiça, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e Diretores responsáveis pelas Secretarias dos Colégios Recursais que, no prazo de 30 dias, deverão proceder a distribuição do acervo de recursos existentes. Fica esclarecido que, especificamente, os Colégios Recursais de Penha de França (capital), Santos, Jundiaí, Bauru, Ribeirão Preto, Mogi das Cruzes e Amparo, deverão manter contato com a Corregedoria Geral da Justiça para as providências e instruções necessárias, considerando o grande acervo existente nestas unidades.
(23/07/2010)
